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Flashcards para concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC387833 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a atuação do Ministério Público para obter sanções por infrações às normas de proteção de crianças e

FCC · 2014

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FC387834 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a faculdade do Ministério Público para obter informações e documentos de particulares e instituições p

FCC · 2012

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FC387835 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem tem legitimidade para exigir do Poder Público a oferta de vaga e as adaptações necessárias para garant

FCC · 2023

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FC387836 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Onde deve ser proposta a ação coletiva e qual a natureza da competência territorial?

FCC · 2018

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FC387837 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando a multa de tutela específica se torna exigível e qual é o termo a quo para seu cálculo?

FCC · 2018

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FC387838 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a obrigação da rede pública ao matricular criança com deficiência quanto à inclusão e ao atendimento e

FCC · 2015

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FC387839 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a sanção administrativa imposta a quem deixa de comunicar maus‑tratos contra criança ou adolescente?

FCC · 2022

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FC387840 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a sanção administrativa ao estabelecimento que hospeda adolescente sem autorização e o que ocorre se h

FCC · 2021

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FC387841 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a medida administrativa imediata aplicada ao estabelecimento que fornece bebida alcoólica a pessoa men

FCC · 2018

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FC387842 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual obrigação tem o profissional da educação ao suspeitar de maus-tratos contra criança ou adolescente?

FCC · 2018

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FC387843 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a conduta obrigatória de profissionais ao ter conhecimento de suspeita ou confirmação de maus-tratos

FCC · 2018

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FC387844 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Divulgar sem autorização o nome, ato ou documento relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato in

FCC · 2013

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FC387845 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a sanção administrativa mais comumente aplicada pelo ECA diante de infrações administrativas?

FCC · 2012

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FC387846 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais despesas os fundos da criança e do adolescente devem obrigatoriamente financiar?

FCC · 2021

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FC387847 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Ao arquivar inquérito civil na área da infância e juventude, o que o Promotor deve remeter e em que prazo?

FCC · 2019

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FC387848 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem exerce as atribuições do conselho tutelar enquanto não estiver instalado no município?

FCC · 2015

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FC387849 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Na ausência dos conselhos municipais, quem é competente para registrar entidades não governamentais e inscr

FCC · 2015

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FC410297 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que significa o princípio da prioridade na proteção de crianças e adolescentes?

IBADE · 2025

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FC410298 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Até que idade a pessoa é considerada criança para fins do ECA?

IBADE · 2024

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FC410299 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Até que idade a pessoa é considerada criança?

IBADE · 2024

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FC410300 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como o ECA define, em termos etários, criança e adolescente?

IBADE · 2024

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FC410301 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Até que idade alguém é considerado criança, e a partir de quando passa a ser considerado adolescente?

IBADE · 2024

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FC410302 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que significa, na prática, o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente?

IBADE · 2024

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FC410303 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A prioridade assegurada pelo ECA alcança apenas a formulação das políticas sociais públicas ou também sua e

IBADE · 2022

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