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Flashcards para concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC410496 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais direitos devem ser garantidos ao adolescente submetido a medida socioeducativa quanto ao acompanhamen

IBADE · 2018

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FC410497 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a finalidade da obrigação de reparar o dano e do regime de semiliberdade como medidas socioeducativas?

IBADE · 2018

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FC410498 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a natureza jurídica da internação e quais princípios a limitam?

IBADE · 2018

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FC410499 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual princípio deve orientar a execução das medidas socioeducativas, priorizando práticas restaurativas e a

IBADE · 2018

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FC410500 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é o destinatário do encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico como medida de responsabil

IBADE · 2021

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FC410501 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a natureza do encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários para pais ou responsáveis

IBADE · 2018

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FC410502 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Ao constatar necessidade de afastamento do convívio familiar, qual providência imediata deve adotar o Conse

IBADE · 2025

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FC410503 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Que encaminhamentos e medidas de proteção o Conselho Tutelar pode adotar perante o Ministério Público, a au

IBADE · 2023

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FC410504 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a composição e os requisitos pessoais dos membros do Conselho Tutelar?

IBADE · 2022

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FC410505 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual órgão, de caráter permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado de zelar pelos direitos da cri

IBADE · 2021

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FC410506 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a função do Conselho Tutelar?

IBADE · 2021

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FC410507 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem pode pedir a revisão das decisões do Conselho Tutelar?

IBADE · 2021

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FC410508 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O Conselho Tutelar pode requisitar serviços públicos de segurança para promover a execução de suas decisões

IBADE · 2020

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FC410509 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais requisitos de conduta e de vínculo local são exigidos para candidatar-se ao Conselho Tutelar?

IBADE · 2020

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FC410510 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a natureza e a função do Conselho Tutelar?

IBADE · 2018

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FC410511 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais os requisitos mínimos para candidatura a membro do Conselho Tutelar?

IBADE · 2018

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FC410512 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como é prestada a assistência judiciária gratuita à criança ou adolescente que dela necessitar?

IBADE · 2018

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FC410513 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o efeito jurídico da remissão concedida pelo Ministério Público antes do início do procedimento judici

IBADE · 2021

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FC410514 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual princípio orienta que medidas socioeducativas só sejam impostas com fundamento legal e que o adolescen

IBADE · 2018

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FC410515 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando é admissível a sanção de isolamento a adolescente interno?

IBADE · 2018

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FC410516 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a consequência administrativa para o profissional que deixar de comunicar à autoridade a suspeita de

IBADE · 2024

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FC410517 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A divulgação não autorizada de nome, ato ou documento relativo a criança ou adolescente a que se atribua at

IBADE · 2021

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FC410518 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem, por função ou profissão, está obrigado a comunicar suspeita de maus-tratos?

IBADE · 2021

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FC410519 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando a divulgação de imagem de criança ou adolescente constitui infração administrativa?

IBADE · 2019

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