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Flashcards para concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC410520 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual medida judicial cautelar, além da multa, pode ser aplicada em caso de reincidência por hospedagem irre

IBADE · 2018

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FC410521 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual conduta envolvendo imagem de criança ou adolescente constitui infração administrativa?

IBADE · 2018

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FC410522 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a obrigação do poder público quanto à divulgação dos direitos da criança e do adolescente nos meios

IBADE · 2019

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FC516686 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Até que idade, excepcionalmente, o ECA pode ser aplicado?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516687 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O direito ao aleitamento materno alcança filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516688 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O ECA assegura programas de planejamento reprodutivo e atendimento pré-natal no âmbito do SUS?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516689 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é o conceito de família natural?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516690 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Onde deve ser prioritariamente feita a colocação de criança ou adolescente indígena em família substituta?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516691 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A autoridade pode determinar a colocação da criança em família substituta por falta ou omissão dos pais?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516692 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais documentos devem ser apresentados no ajuizamento da petição inicial pelos postulantes à adoção?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516693 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Em apuração de ato infracional, a autoridade policial deve encaminhar ao Ministério Público a cópia do auto

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516694 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Por quanto tempo um adolescente pode aguardar remoção em repartição policial quando não for possível a tran

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516695 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: É permitido transportar adolescente em compartimento trancado de viatura policial quando isso atentar contr

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516696 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando o pedido do Ministério Público para aplicação de medida socioeducativa deve ser julgado improcedente

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554943 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem deve assegurar os direitos da criança e do adolescente, como vida, saúde, educação e convivência famil

FAFIPA · 2025

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FC554944 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Por que é inadequado excluir adolescentes de 17 anos de atividades culturais segundo o ECA?

FAFIPA · 2025

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FC554945 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O ensino noturno é vedado para menores de 18 anos?

FGV · 2025

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FC554946 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como a proteção ao trabalho assegura a frequência escolar de crianças e adolescentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582245 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o prazo de guarda dos prontuários individuais relativos a partos?

FGV · 2024

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FC582246 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que o ECA garante quanto à presença de acompanhante em internação neonatal na UTI?

VUNESP · 2023

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FC582247 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é o prazo máximo da permanência em acolhimento institucional?

VUNESP · 2024

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FC582248 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como pode ser realizado o reconhecimento de filiação de filho havido fora do casamento?

VUNESP · 2023

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FC582249 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual requisito é indispensável antes de efetivar a colocação de adolescente em família substituta?

FGV · 2024

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FC582250 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Que condição prévia exige o deferimento da tutela e qual dever ela implica?

VUNESP · 2023

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