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Flashcards para concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC582251 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual exigência legal brasileira se impõe à adoção internacional por adotantes domiciliados no exterior?

FGV · 2022

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FC582252 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais campanhas a política de atendimento deve promover para favorecer a colocação familiar?

FGV · 2024

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FC582253 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que é a municipalização na política de atendimento à criança e ao adolescente?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582254 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é o critério de idade para aplicação de medidas socioeducativas?

FGV · 2024

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FC582255 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem pode conceder a remissão e em que fase ela é aplicável?

VUNESP · 2023

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FC582256 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a idade mínima exigida para candidatar-se ao Conselho Tutelar?

FGV · 2024

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FC582257 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o prazo para conclusão do procedimento quando o adolescente está internado provisoriamente?

VUNESP · 2022

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FC582258 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.594/2012 SINASE, responda: Qual o prazo máximo para reavaliação das medidas de liberdade assistida, semiliberdade e internação?

VUNESP · 2023

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FC582259 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente, responda: Quais medidas permitem atribuir direitos sucessórios e previdenciários a quem foi cria

FGV · 2022

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FC606549 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A emancipação confere capacidade civil plena ao menor e afasta as normas protetivas do Estatuto da Criança

Instituto AOCP · 2025

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FC606550 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que é o princípio da proteção integral?

Instituto AOCP · 2025

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FC606551 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a função principal do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) na políti

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC606552 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando o ECA se aplica a pessoas entre 18 e 21 anos e qual providência é obrigatória frente à suspeita de c

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC606553 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Pessoas jurídicas podem ser padrinhos em programas de apadrinhamento para crianças ou adolescentes em acolh

VUNESP · 2025

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FC606554 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o prazo máximo de permanência em acolhimento institucional e como sua prorrogação pode ocorrer?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606555 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A carência de recursos materiais dos pais justifica a perda ou suspensão do poder familiar?

FAFIPA · 2025

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FC606556 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Que proteção assegura segredo sobre o nascimento e a entrega da criança?

FGV · 2025

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FC606557 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que ocorre quando os genitores desistem da entrega do filho após o nascimento manifestando essa desistênc

FGV · 2025

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FC606558 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual medida de acolhimento garante continuidade de proteção a jovens de 18 a 21 anos em situação de vulnera

FGV · 2025

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FC606559 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Em que hipótese a adoção pode ser deferida a candidato não cadastrado previamente?

VUNESP · 2025

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FC606560 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é o critério que caracteriza a adoção internacional?

FGV · 2025

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FC606561 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que caracteriza a adoção intuitu personae e qual providência pode ser determinada pelo Ministério Público

FGV · 2025

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FC606562 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual requisito legal para a adoção conjunta?

FGV · 2025

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FC606563 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando é cabível a adoção póstuma?

FGV · 2025

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