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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC582302 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: A cláusula que limita os bens e valores armazenáveis em cofre locado é abusiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582303 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Quais direitos do consumidor o Ministério Público pode defender?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582304 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Qual teoria a desconsideração da personalidade jurídica regida pelo CDC adota segundo o STJ?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC606666 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a diferença entre vulnerabilidade e hipossuficiência no CDC?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC606667 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual instrumento pode ser criado para resolver conflitos de superendividamento nas relações de consumo?

VUNESP · 2025

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FC606668 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando é legítima a inversão do ônus da prova em favor do consumidor e em que hipótese se admite tutela antecipada para preserv

FGV · 2025

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FC606669 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais são os deveres e o regime de responsabilidade aplicáveis a serviços essenciais prestados por órgãos públicos?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC606670 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: É permitida a publicidade de fórmulas infantis para lactentes?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606671 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como o CDC disciplina responsabilidade, riscos, informação e comercialização de produtos e serviços quanto à saúde e segurança

FAFIPA · 2025

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FC606672 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o juiz pode inverter o ônus da prova em favor do consumidor?

FGV · 2025

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FC606673 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A sub-rogação confere à seguradora a qualidade de consumidora e sujeita a relação com a transportadora ao CDC em transporte aér

FGV · 2025

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FC606674 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais os elementos exigidos para a responsabilidade do fabricante por produto defeituoso?

FGV · 2025

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FC606675 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem responde objetivamente pelo dano e qual o prazo para pleitear reparação quando um produto defeituoso adquirido pelo Estado

VUNESP · 2025

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FC606676 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é a responsabilidade do comerciante na cadeia de fornecimento por vícios do produto?

VUNESP · 2025

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FC606677 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais são as alternativas exigíveis pelo consumidor diante de vício não sanado e qual é a natureza da responsabilidade do forne

FAFIPA · 2025

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FC606678 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o direito do consumidor quando o fornecedor não sane vício em produto durável no prazo de 30 dias?

FGV · 2025

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FC606679 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais medidas pode exigir o consumidor e quem responde quando há vício persistente do produto não sanado após tentativas de con

FGV · 2025

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FC606680 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A partir de que marco temporal deve ser contado o prazo decadencial de 90 dias para reclamar de vício em produto durável?

FGV · 2025

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FC606681 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual situação suspende a contagem do prazo decadencial para reclamar por vícios?

FGV · 2025

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FC606682 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a natureza da responsabilidade das empresas coligadas no Direito do Consumidor?

VUNESP · 2025

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FC606683 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o CDC autoriza a desconsideração da personalidade jurídica na teoria menor?

FGV · 2025

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FC606684 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o Código de Defesa do Consumidor autoriza a desconsideração da personalidade jurídica?

FGV · 2025

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FC606685 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como se dá a responsabilidade das sociedades consorciadas e das sociedades coligadas na relação de consumo?

FCC · 2025

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FC606686 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que ocorre quando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é formulado já na petição inicial?

FGV · 2025

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