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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606759 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: O escore de crédito exige consentimento prévio do consumidor para sua elaboração?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC606760 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: O que caracteriza o dano moral coletivo in re ipsa e quais efeitos processuais decorrem dele?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC606761 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Qual exigência processual impõe o STJ quando associação executa sentença coletiva em nome de terceiros?

VUNESP · 2025

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FC606762 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Outros Temas e Leis de Direito do Consumidor, responda: O término do período de remissão autoriza a extinção automática do contrato familiar e a exclusão dos dependentes após a morte do titular

FGV · 2025

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FC606763 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Outros Temas e Leis de Direito do Consumidor, responda: O que é obsolescência programada simbólica?

VUNESP · 2025

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FC644503 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o Código de Defesa do Consumidor é aplicável a um MEI que adquire produto ou serviço para uso profissional?

FGV · 2026

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FC644504 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A Política Nacional das Relações de Consumo admite programas públicos de educação financeira, estímulo à autocomposição e o con

FGV · 2026

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FC644505 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A comprovação de prejuízo patrimonial é necessária para caracterizar ilícito consumerista por violação de direitos básicos do c

FGV · 2026

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FC644506 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é a responsabilidade do fabricante por defeito do produto e quem pode pleitear indenização?

VUNESP · 2026

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FC644507 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo prescricional e o termo inicial para a repetição do indébito e para a indenização por danos morais no CDC?

FGV · 2026

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FC644508 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o regime de responsabilidade e o prazo prescricional para indenização por danos decorrentes de defeito de produto?

IBADE · 2026

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FC644509 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando as sucessivas tentativas de reparo durante a garantia contratual preservam o direito do consumidor de exigir substituiçã

FGV · 2026

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FC644510 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como a oferta publicitária vincula o fornecedor e quais condutas são vedadas quando há omissão de encargos e cobrança de dívida

FGV · 2026

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FC644511 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o efeito jurídico de publicidade suficientemente precisa sobre o fornecedor e o contrato?

FGV · 2026

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FC644512 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como o CDC qualifica a publicidade que omite informação essencial e a que explora a vulnerabilidade de idosos?

FGV · 2026

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FC644513 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a diferença entre revisão contratual clássica e repactuação por superendividamento?

FGV · 2026

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FC644514 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Uma associação com estatuto restrito a um estado tem legitimidade para ajuizar ação civil pública por danos ambientais ocorrido

FGV · 2026

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FC644515 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais os requisitos de legitimidade de associação para ajuizar ação civil pública em defesa de interesses difusos ou coletivos?

FGV · 2026

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FC644516 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando uma convenção coletiva de consumo se torna obrigatória e quem fica vinculado a ela?

FGV · 2026

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FC644517 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais cláusulas em contratos de adesão são nulas de pleno direito segundo o Código de Defesa do Consumidor?

FGV · 2026

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FC644518 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como o CDC classifica o passageiro e o terceiro atingido e qual a responsabilidade do fornecedor por serviço defeituoso?

FGV · 2026

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FC644519 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a coparticipação em plano de saúde coletivo é abusiva?

FGV · 2026

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FC644520 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Quando a instituição financeira responde objetivamente por fraudes em operações eletrônicas?

FGV · 2026

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FC644521 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: O microssistema da tutela coletiva admite a aplicação integrada do CDC, da LACP e do ECA em ações civis públicas s

FGV · 2026

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