FC531623 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC531624 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual parcela do limite remuneratório constitucional foi implementada em janeiro de 2007 para a carreira de Auditor Fisc
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Sob que condição ficou a concessão do remanescente do limite remuneratório para a carreira exclusiva de Auditor Fiscal
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais terras públicas estaduais são objeto de ação discriminatória segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo estabelecido pela Constituição do Estado de Santa Catarina para a realização da ação discriminatória sobre
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual finalidade ambiental recebe destinação prioritária dos bens advindos de ações discriminatórias conforme a Constitu
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que finalidade de moradia recebe destinação prioritária dos bens advindos de ações discriminatórias conforme a Constitu
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em municípios com menos de vinte mil habitantes, a Constituição do Estado de Santa Catarina prevê destinação prioritári
Ler resposta e comentário →FC531631 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Até quando os municípios localizados na orla marítima estão proibidos de expedir normas e diretrizes menos restritivas
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais municípios ficam impedidos de expedir normas e diretrizes menos restritivas sobre o uso do solo, do subsolo, das
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que proibição geral a Constituição de Santa Catarina impõe aos municípios da orla marítima antes da promulgação do Plan
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Enquanto não for promulgada a lei que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, qual restrição se aplica aos
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Enquanto não for promulgada a lei que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, qual restrição se aplica aos
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Enquanto não for promulgada a lei que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, qual restrição se aplica aos
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Enquanto não for promulgada a lei que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, qual restrição se aplica aos
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Na Constituição do Estado de Santa Catarina, enquanto não for editada lei estadual ou convênio disciplinando o tratamen
Ler resposta e comentário →FC531639 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais operações e serviços passam a receber a extensão dos benefícios da Lei de 21 de junho de 1985 conforme a Constitu
Ler resposta e comentário →FC531640 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o limite anual de receita bruta fixado para fins de aplicação dos benefícios previstos pela Lei de 21 de junho de
Ler resposta e comentário →FC531641 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais débitos dos Municípios são abrangidos pela previsão de liquidação na Constituição do Estado de Santa Catarina?
Ler resposta e comentário →FC531642 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que forma de atualização monetária é aplicada à liquidação dos débitos municipais com o IPESC?
Ler resposta e comentário →FC531643 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em quantas parcelas mensais devem ser liquidados os débitos municipais com o IPESC segundo a Constituição do Estado de
Ler resposta e comentário →FC531644 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como a Constituição do Estado de Santa Catarina trata juros e multas incidentes sobre os débitos municipais com o IPESC
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo para iniciar o pagamento dos débitos municipais com o IPESC para possibilitar a liquidação parcelada com d
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