FC531647 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
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FC531648 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Na Constituição do Estado de Santa Catarina, qual é a natureza jurídica do Instituto de Previdência do Estado de Santa
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a natureza jurídica do Fundo de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (F
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Na Constituição do Estado de Santa Catarina, por qual tipo de norma são regulados o IPESC e o FPP?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais deputados, na Constituição do Estado de Santa Catarina, têm garantia de manutenção do mandato parlamentar quando
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que ocorre com o mandato parlamentar do deputado que foi eleito Vice‑Prefeito em 05 de outubro de 1988 e é convocado
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A prerrogativa de manutenção do mandato para deputados eleitos Vice‑Prefeitos em 05 de outubro de 1988 persiste no caso
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A prerrogativa de manutenção do mandato para deputados eleitos Vice‑Prefeitos em 05 de outubro de 1988 persiste no caso
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que direito a Constituição do Estado de Santa Catarina assegura aos contratos de concessão de serviços de transporte de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A prorrogação dos contratos de concessão de serviços de transporte de passageiros depende de que condição?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que ocorre com permissões e autorizações de serviços de transporte de passageiros que estejam em operação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem tem direito aos benefícios assegurados pelo Estado de Santa Catarina aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais direitos o Estado de Santa Catarina assegura aos ex-combatentes que participaram de operações bélicas durante a S
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que exigência a Constituição do Estado de Santa Catarina impõe à legislação tributária estadual em relação ao Ato das D
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o instrumento da Constituição Federal cujo conteúdo deve ser observado pela legislação tributária estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que atos legislativos são alcançados pela exceção prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina quanto à aplicaç
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o efeito quanto à aplicação da norma da Constituição Federal sobre projetos de lei encaminhados à Assembleia Leg
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a data-limite que define os projetos de lei excluídos da aplicação de norma da Constituição Federal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que hipótese os prazos de encaminhamento e devolução dos projetos orçamentários previstos na Constituição do Estado
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a vigência do projeto de plano plurianual encaminhado conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina enquanto
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo para encaminhamento do projeto de plano plurianual estabelecido pela Constituição do Estado de Santa Catar
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo máximo para devolução para sanção do projeto de plano plurianual segundo a Constituição do Estado de Santa
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo para encaminhamento do projeto de lei de diretrizes orçamentárias previsto na Constituição do Estado de Sa
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