FC531671 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo máximo para devolução para sanção do projeto de lei orçamentária segundo a Constituição do Estado de Santa
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o limite máximo das despesas com pessoal do Estado em relação às receitas correntes previsto na Constituição do
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Até quando deve ser observado o limite de sessenta e cinco por cento das receitas correntes para despesas com pessoal,
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que regra a Constituição do Estado de Santa Catarina estabelece para o caso de as despesas com pessoal excederem o limi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo para implantação do serviço de extensão urbana previsto na Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que obrigação a Constituição do Estado de Santa Catarina impõe quanto ao serviço de extensão urbana?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo que a Assembleia Legislativa tem para elaborar a lei prevista pela Constituição do Estado de Santa Catarin
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A partir de que marco temporal começa a contagem do prazo para elaboração da lei pela Assembleia Legislativa, segundo a
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que órgãos a lei a ser elaborada pela Assembleia Legislativa deve definir, segundo a Constituição do Estado de Santa Ca
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que elemento relativo aos recursos previstos na Constituição do Estado de Santa Catarina a lei a ser elaborada pela Ass
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como a Constituição do Estado de Santa Catarina determina a forma de organização da Universidade do Estado de Santa Cat
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como devem ser repassados os recursos destinados à UDESC?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que providência o Chefe do Poder Executivo deve adotar no prazo de trinta dias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual tarefa relativa aos atos constitutivos cabe à comissão designada pelo Executivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que levantamento patrimonial a comissão designada deve efetuar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que providência a comissão deve tomar em relação aos servidores da Fundação Educacional de Santa Catarina (FESC)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual exercício financeiro a Constituição do Estado de Santa Catarina indica para a adoção dos critérios de distribuição
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que percentual dos recursos deve ser repartido em partes iguais entre as fundações segundo a Constituição do Estado de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que percentual dos recursos deve ser repartido proporcionalmente ao número de alunos de cada fundação conforme a Consti
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A que entidade os cursos profissionalizantes previstos na Constituição do Estado de Santa Catarina ficam vinculados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que cursos profissionalizantes previstos na Constituição do Estado de Santa Catarina não ficam vinculados à Fundação Ed
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que profissionais têm assegurado o direito ao exercício cumulativo de dois cargos pela Constituição do Estado de Santa
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