FC692837 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC692838 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Que zonas podem ser incluídas na desapropriação em razão da valorização decorrente
Ler resposta e comentário →FC692839 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Que requisito a declaração de utilidade pública impõe quanto às áreas abrangidas p
Ler resposta e comentário →FC692840 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: O que a declaração de utilidade pública deve indicar sobre as áreas indispensáveis
Ler resposta e comentário →FC692841 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: O que a declaração de utilidade pública deve indicar sobre as áreas destinadas à r
Ler resposta e comentário →FC692842 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Em que hipóteses o edital de licitação pode prever que a receita da revenda integr
Ler resposta e comentário →FC692843 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Que destinação o edital de licitação pode atribuir à receita decorrente da revenda
Ler resposta e comentário →FC692844 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Que garantia mínima o poder público deve receber quando a receita integra projeto
Ler resposta e comentário →FC692845 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Qual condição do imóvel obriga o ente expropriante a prever medidas compensatórias
Ler resposta e comentário →FC692846 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Que obrigação o ente expropriante assume ao planejar a ação de desapropriação em á
Ler resposta e comentário →FC692847 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Que medida compensatória pode ser aplicada para assegurar moradia imediata às famí
Ler resposta e comentário →FC692848 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Que tipo de compensação é prevista para quem realizou obras ou benfeitorias no imó
Ler resposta e comentário →FC692849 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Que exigência deve cumprir a compensação financeira prevista para restabelecer a f
Ler resposta e comentário →FC692850 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Qual procedimento prévio é exigido para que as medidas compensatórias sejam aplica
Ler resposta e comentário →FC692851 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Em que hipótese um ocupante da área pode ser equiparado à condição de baixa renda
Ler resposta e comentário →FC692852 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Quem define os critérios de vulnerabilidade para equiparar um ocupante à condição
Ler resposta e comentário →FC692853 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: A segurança nacional é considerada caso de utilidade pública para fins de desaprop
Ler resposta e comentário →FC692854 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: A defesa do Estado configura hipótese de utilidade pública habilitando desapropria
Ler resposta e comentário →FC692855 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: O socorro público em situação de calamidade é fundamento para desapropriação por u
Ler resposta e comentário →FC692856 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: A salubridade pública é hipótese de utilidade pública que autoriza desapropriação?
Ler resposta e comentário →FC692857 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: A criação e o melhoramento de centros de população e seu abastecimento regular de
Ler resposta e comentário →FC692858 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: O aproveitamento industrial de minas, jazidas minerais, águas ou energia hidráulic
Ler resposta e comentário →FC692859 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: A assistência pública e a construção de obras de higiene e casas de saúde são cons
Ler resposta e comentário →FC692860 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)