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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC79463 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A execução provisória de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública está sujeita ao regime de precatórios?

FGV · 2024

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FC79464 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais princípios constitucionais são relevantes na análise do regime de pagamento de precatórios?

FGV · 2024

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FC79465 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual recurso pode ser interposto ao Supremo Tribunal Federal para contestar decisões que contrariam a Constituição?

FGV · 2021

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FC79466 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Poder Legislativo pode aprovar leis que contrariem o conteúdo das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal?

FGV · 2021

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FC79467 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem deve ser processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça em casos de infrações penais comuns?

FGV · 2024

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FC79468 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando é permitido interpor recurso especial no Superior Tribunal de Justiça?

FGV · 2024

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FC79469 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual recurso permite que o Superior Tribunal de Justiça reexamine uma decisão denegatória de mandado de segurança?

FGV · 2023

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FC79470 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são os princípios que justificam a realização de um estudo prévio de impacto ambiental?

FGV · 2022

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FC79471 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são as exigências da Constituição Federal em relação a atividades que possam causar degradação ambiental?

FGV · 2021

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FC79472 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda: [Os Territórios Federais possuem autonomia político-administrativa equivalente à dos Estados e do Distrito Federal?]

FGV · 2022

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FC79473 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988), responda: Qual é a condição para que requisitos diferenciados de aposentadoria dos militares estaduais se

FGV · 2021

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FC79474 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual é a principal função da Polícia Militar no âmbito da segurança pública?

FGV · 2024

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FC79475 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: As polícias militares têm a competência para realizar atividades de investigação criminal?

FGV · 2024

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FC79476 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais órgãos de segurança pública são previstos na Constituição Federal de 1988?

FGV · 2023

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FC79477 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais são as principais atribuições da Polícia Federal em relação à proteção da ordem social?

FGV · 2022

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FC79478 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual é a principal responsabilidade da Polícia Penal nas unidades prisionais?

FGV · 2022

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FC79479 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Como a atuação dos órgãos de segurança pública, como o Corpo de Bombeiros, pode impactar a dignidade da

FGV · 2022

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FC79480 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais são os órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal de 1988?

FGV · 2021

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FC79481 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais são os principais entes responsáveis pela segurança pública no Brasil?

FGV · 2021

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FC79482 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais são os órgãos responsáveis pela segurança viária nos Estados, no Distrito Federal e nos Município

FGV · 2019

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FC79483 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: A Guarda Municipal tem competência para realizar investigações sobre crimes?

FGV · 2019

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FC79484 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é o direito dos Municípios em relação ao imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos que recebem?

FGV · 2024

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FC79485 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: É permitido o uso de transferências voluntárias da União para cobrir despesas correntes, como pessoal?

FGV · 2024

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FC79486 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são os orçamentos que têm como objetivo a redução das desigualdades inter-regionais?

FGV · 2022

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