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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Municípios

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC556737 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual é o efeito de norma posterior que exclui a conduta do rol de infrações sobre o lançamento de multa?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556738 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual a eficácia temporal da redução da base de cálculo e do aumento da alíquota tributária?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556739 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Os estabelecimentos de titulares diferentes situados no mesmo local constituem um único sujeito passivo para fins de taxa municipal?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556740 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual é o percentual da multa sobre o tributo omitido?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556741 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual a penalidade aplicável ao servidor público que se recusar a prestar assistência ao contribuinte quando for de sua atribuição?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556742 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quando o ISSQN incide sobre sinais e adiantamentos?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556743 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Que hipótese autoriza a interdição tributária municipal?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556744 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: O que é autorregularização e quais seus prazos e consequências?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556745 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: O que ocorre quanto ao depoimento pessoal de agentes, ao pagamento ou parcelamento e às inexatidões materiais no processo contencioso fiscal?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556746 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quais são as garantias e limites da consulta tributária municipal?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556747 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Como calcular o limite pró‑rata de receita do MEI quando inicia atividades durante o ano?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556748 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quem é o contribuinte do IPTU?

IGEDUC · 2025

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FC556749 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual a competência municipal e a materialidade do IPTU, ITBI e ISSQN?

IBADE · 2025

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FC556750 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual a finalidade do lançamento tributário?

IBADE · 2025

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FC556751 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual é a base de cálculo do IPTU e o que não se deve incluir na apuração?

AMEOSC · 2025

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FC583748 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Cuiabá (MT), responda: Quais atos essenciais em matéria tributária somente a lei pode dispor?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583749 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária dos Demais Municípios, responda: Quais condições gerais as entidades devem cumprir para obter isenção prevista na LC 303/2009?

VUNESP · 2023

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FC583750 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária dos Demais Municípios, responda: Se apenas um coproprietário obtém isenção municipal, a cobrança do IPTU deve ser dirigida a quem?

VUNESP · 2025

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FC583751 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária dos Demais Municípios, responda: Quando o pedido protocolizado de certidão de regularidade fiscal equivale a certidão negativa?

VUNESP · 2023

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FC583752 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária dos Demais Municípios, responda: Quando o ISS incide sobre serviços pagos por residente no exterior?

VUNESP · 2024

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FC583753 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária dos Demais Municípios, responda: Qual condição essencial para o enquadramento de sociedade no regime diferenciado de ISSQN destinado a sociedades profission

VUNESP · 2023

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FC583754 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI), responda: Quais os limites de área para a isenção do ITBI aplicável a habitações populares?

FCC · 2022

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FC583755 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária dos Demais Municípios, responda: A consolidação da propriedade pelo credor fiduciário na alienação fiduciária é tributada pelo ITBI?

VUNESP · 2023

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FC583756 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária dos Demais Municípios, responda: Quando o proprietário tem isenção municipal de IPTU por uso do imóvel por entes da União?

FGV · 2023

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