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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC175752 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual a importância da garantia do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos junto a órgãos como o Tribunal de Contas da União, e qual é o

AOCP · 2012

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FC175753 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Os recursos administrativos no processo administrativo federal podem discutir quais tipos de questões e qual o limite máximo de instâncias administrativas pa

AOCP · 2012

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FC175754 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo que a Administração Pública tem para decidir um processo administrativo após a conclusão da sua instrução, e em que condição esse prazo pode s

AOCP · 2022

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FC175755 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o princípio sobre a competência no processo administrativo e suas exceções quanto à delegação ou avocação?

AOCP · 2022

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FC175756 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo prazo para a Administração Pública invalidar atos administrativos nulos ou anuláveis que gerem efeitos favoráveis aos destinatários, salvo com

AOCP · 2022

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FC175757 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo para apresentação da defesa pelo acusado após sua intimação no processo administrativo municipal instaurado por violação ao poder de polícia?

AOCP · 2016

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FC175758 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são as penalidades que uma sindicância pode resultar no âmbito do processo administrativo municipal e qual penalidade grave ela não pode impor?

AOCP · 2010

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FC175759 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são as garantias processuais essenciais ao indiciado no Processo Administrativo Disciplinar municipal que asseguram seu direito à ampla defesa e ao con

AOCP · 2010

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FC175760 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Em processos licitatórios, como pode ser aplicada a margem de preferência para bens e serviços nacionais relacionados ao de

AOCP · 2022

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FC175761 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: O que caracteriza bens e serviços comuns em licitações, em relação à definição dos padrões de desempenho e qualidade?

AOCP · 2018

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FC175762 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual princípio da licitação exige que o julgamento das propostas seja baseado exclusivamente nos critérios objetivos previa

AOCP · 2022

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FC175763 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual é o meio preferencial para a realização das licitações e qual deve ser a condição para se utilizar o meio não preferen

AOCP · 2022

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FC175764 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quais são as modalidades de licitação que permanecem vigentes segundo a nova legislação?

AOCP · 2022

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FC175765 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quais são as principais características que distinguem as modalidades de licitação Concurso, Pregão, Concorrência e Leilão?

AOCP · 2022

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FC175766 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quando a Administração Pública pode indicar marca ou modelo como referência na descrição do objeto a ser licitado?

AOCP · 2022

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FC175767 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Como são classificadas as categorias de contratos administrativos de serviços quanto à necessidade de habilitação profissio

AOCP · 2022

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FC175768 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual é o limite máximo percentual da garantia exigível em obras e serviços de engenharia de grande vulto, e qual a justific

AOCP · 2022

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FC175769 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quais são as cláusulas que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais e colocam as partes em situação de desi

AOCP · 2016

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FC175770 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual é a função do pregoeiro na modalidade de licitação pregão?

AOCP · 2022

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FC175771 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Pregão, responda: Qual é a exigência fundamental para que um servidor possa atuar como pregoeiro em um pregão?

AOCP · 2022

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FC175772 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual sobre Licitações, responda: Quais são as principais atribuições do pregoeiro na condução do pregão para aquisição de bens e serviços, segundo a legislação estadual sobre li

AOCP · 2012

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FC175773 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual sobre Licitações, responda: Quais são as principais características e abrangência da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns adotada pelo Estado?

AOCP · 2012

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FC175774 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual sobre Licitações, responda: Qual é o efeito da vedação à exigência de garantia de proposta na modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços?

AOCP · 2012

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FC175775 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual é a característica principal da requisição como forma de intervenção do Estado na propriedade privada?

AOCP · 2012

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