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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC175776 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que caracteriza uma limitação administrativa na intervenção do Estado na propriedade privada?

AOCP · 2012

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FC175777 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que o tombamento impõe em relação à saída de bens tombados do país e sob quais condições essa saída pode ocorrer?

AOCP · 2016

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FC175778 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que caracteriza a servidão administrativa como forma de intervenção do Estado na propriedade privada?

AOCP · 2022

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FC175779 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quando uma informação pública é parcialmente sigilosa, como deve ser garantido o acesso à parte não sigilosa?

AOCP · 2018

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FC175780 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quando uma informação já está disponível junto ao órgão público, qual é a obrigação dele em relação ao acesso a essa informação?

AOCP · 2022

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FC175781 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o dever dos órgãos públicos em relação à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, sem necessidade de requerimento formal?

AOCP · 2018

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FC175782 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: É possível que o edital de um concurso público exija tempo mínimo de experiência profissional como requisito para a

AOCP · 2015

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FC175783 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Em casos de multa administrativa aplicada a agente público por prejuízo ao erário, qual ente federativo tem legitim

AOCP · 2022

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FC175785 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Quais princípios da Administração Pública se aplicam às sociedades de economia mista e por qual motivo?

AOCP · 2018

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FC175786 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual é a relação fundamental entre o Direito Administrativo e o Direito Constitucional na regulação da função administrativa do E

AOCP · 2017

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FC175787 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Quais são as características essenciais que definem a Administração Pública e a diferenciam da atividade política do Governo?

AOCP · 2015

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FC175788 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Quais são as principais características do Direito Administrativo que o diferenciam dentro do Direito Público?

AOCP · 2010

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FC175789 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio orienta a Administração Pública a priorizar o interesse coletivo em situações de conflito com interesses privados?

AOCP · 2016

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FC175790 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais princípios administrativos asseguram que a Administração Pública pode revisar seus próprios atos e que seus atos devem respeitar a estabilidade

AOCP · 2022

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FC175791 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual é a importância da atuação integrada e dos recursos prioritários para as administrações tributárias no funcionamento da administração pública?

AOCP · 2022

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FC175792 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Como deve ser aplicada a harmonia entre o princípio da eficiência e os demais princípios que regem a Administração Pública?

AOCP · 2018

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FC175793 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios constitucionais que regem a administração pública e orientam sua atuação?

AOCP · 2018

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FC175794 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios que norteiam a administração pública e que garantem a legalidade, imparcialidade, ética, transparência e eficiência no exercíc

AOCP · 2018

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FC175795 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios que regem a Administração Pública e orientam sua atuação?

AOCP · 2016

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FC175796 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios que orientam a atuação da administração pública no Brasil, garantindo sua legalidade, moralidade e eficiência?

AOCP · 2016

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FC175797 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio constitucional limita a atuação da Administração Pública à estrita observância da lei?

AOCP · 2015

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FC175798 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios expressos da Administração Pública que garantem a atuação conforme a lei e a ética administrativa?

AOCP · 2012

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FC175799 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios constitucionais expressos que norteiam a atuação da Administração Pública?

AOCP · 2012

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FC175800 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual o princípio constitucional que impede que atos administrativos sejam praticados visando interesses pessoais do agente ou de terceiros, devendo di

AOCP · 2012

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