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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC175801 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios expressos que regem a atuação da Administração Pública e orientam suas decisões?

AOCP · 2012

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FC175802 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios expressos que fundamentam a atuação da administração pública, garantindo legalidade, ética e transparência?

AOCP · 2010

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FC175803 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio norteia a obrigatoriedade da Administração Pública em seguir as Súmulas Vinculantes?

AOCP · 2024

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FC175804 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios que regem a administração pública além daqueles expressamente mencionados na Constituição?

AOCP · 2017

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FC175805 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: O que determina o Princípio da Motivação no âmbito do direito administrativo?

AOCP · 2016

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FC175806 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio administrativo confere à Administração Pública a prerrogativa de revisar seus próprios atos, anulando-os por ilegalidade ou revogando-o

AOCP · 2013

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FC175807 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual é a principal diferença entre o princípio da iniciativa das partes e o princípio da oficialidade no âmbito da Administração Pública?

AOCP · 2013

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FC175808 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são as principais características dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade e finalidade no Direito Administrativo?

AOCP · 2010

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FC175809 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que caracteriza um ato administrativo em relação à sua capacidade de produzir efeitos jurídicos e à sua possibilidade de controle?

AOCP · 2022

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FC175810 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual a exigência quanto ao objeto do ato administrativo para que ele seja válido?

AOCP · 2016

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FC175811 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos essenciais que constituem o ato administrativo e garantem sua validade e legitimidade?

AOCP · 2022

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FC175812 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual é a origem necessária da competência administrativa para que o ato administrativo seja legítimo?

AOCP · 2018

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FC175813 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos essenciais que constituem um ato administrativo válido?

AOCP · 2018

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FC175814 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que significa o objeto no ato administrativo e qual é sua importância para a validade do ato?

AOCP · 2016

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FC175815 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quais são os requisitos essenciais para a validade do ato administrativo e qual a função de cada um deles?

AOCP · 2013

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FC175816 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que é competência no contexto dos atos administrativos e qual sua importância para a validade desses atos?

AOCP · 2013

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FC175817 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quais são os requisitos essenciais do ato administrativo para garantir sua validade e eficácia?

AOCP · 2012

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FC175818 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos essenciais que condicionam a existência e validade do ato administrativo?

AOCP · 2011

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FC175819 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual é o atributo dos atos administrativos que presume verdadeiros os fatos alegados pela Administração, até prova em contrário?

AOCP · 2022

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FC175820 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual tipo de ato administrativo possui o atributo da imperatividade, permitindo a imposição unilateral de obrigações aos administrados?

AOCP · 2022

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FC175821 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quais são os principais atributos dos atos administrativos que garantem sua validade, eficácia e execução pela Administração Pública?

AOCP · 2018

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FC175822 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quais são os atributos dos atos administrativos que permitem à Administração Pública impor suas decisões independentemente da concordância do particular e execu

AOCP · 2018

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FC175823 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual é o atributo do ato administrativo que determina que o agente público só pode atuar conforme a norma jurídica que lhe confere competência?

AOCP · 2017

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FC175824 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que significa o atributo de exigibilidade dos atos administrativos?

AOCP · 2017

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