Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos para FAU UNICENTRO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC543119 · Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, tratando-se de ato não definitivamente julgado, a lei aplica-se a ato ou fato pretérito quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, EXCETO quando:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543135 · Direito Tributário

Para fins do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza, quando o Contribuinte tiver serviços prestados sem a determinação do preço ou, reiteradamente, a título de cortesia, a base de cálculo será:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543171 · Direito Tributário

O fato gerador é um dos elementos fundamentais para o nascimento da obrigação tributária e deve ser classificado segundo os dispositivos do Código Tributário Nacional e legislação de cada Ente Público que trata do tema. Assinale a alternati

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543172 · Direito Tributário

A obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador e dela decorrem as situações previstas na legislação. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características e componentes da obrigação tributária: I - A obrigação principa

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543207 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta acerca dos componentes da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543215 · Direito Tributário

O domicílio tributário é o local onde o Sujeito Passivo deverá cumprir suas obrigações e, por consequência, ser localizado sempre que possível pela Autoridade Administrativa. Analise as afirmativas abaixo que tratam do domicílio tributário:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543231 · Direito Tributário

Na data de 10/04/2025 a autoridade administrativa intimou um Contribuinte para apresentar informações de interesse da Administração Fazendária Municipal. Antes de prestar as informações, o Contribuinte identificou que não havia recolhido tr

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543244 · Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, o Sujeito Passivo que não tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, mas sua obrigação para cumprir a exigência tributária decorra de lei, como no caso da ret

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543245 · Direito Tributário

Considere a seguinte situação: um contribuinte identificou que cometeu uma infração contra a legislação tributária. Também verificou que a operação resultava em tributo devido. Como o fato gerador já ocorreu, incidem encargos por mora (atra

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543266 · Direito Tributário

A Administração Tributária deve realizar o acompanhamento das operações realizadas pelos contribuintes, efetuar o lançamento tributário e proceder com a cobrança dos valores devidos. Assinale a alternativa incorreta no que se refere à Admin

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543285 · Direito Tributário

O lançamento é o ato vinculado da autoridade que consiste em identificar o sujeito passivo, a matéria tributária, a base de cálculo e demais informações necessárias para a constituição do crédito. Considere as seguintes informações, acerca

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543286 · Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, quando deve ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior, o lançamento deverá ser realizado ou revisto:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543287 · Direito Tributário

Considere que um Contribuinte tenha apresentado as informações previstas na legislação tributária para que a autoridade efetue o lançamento do tributo. O fato gerador da operação ocorreu em 12/07/2025. Na data de 18/09/2025 o Sujeito Passiv

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543302 · Direito Tributário

Após a constituição do crédito tributário, o Sujeito Passivo deve optar por uma das modalidades previstas na legislação para a modificação da situação do tributo perante o Fisco. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de suspensã

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543303 · Direito Tributário

Considere que um Contribuinte possui débitos tributários junto ao Fisco Municipal. Para tentar sanar a situação, o Contribuinte procedeu com as seguintes ações: - Tributo A: Para o débito tributário que apresentava a situação “VENCIDO” foi

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543314 · Direito Tributário

Considere as seguintes informações para a resolução da questão: - Data da ocorrência do fato gerador: 25/08/2023. - Data do lançamento do tributo: 30/03/2024. - Data da anulação do lançamento por vício formal, em decisão definitiva: 15/09/2

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543315 · Direito Tributário

Efetuado o lançamento tributário, ele somente será modificado nas hipóteses previstas em lei. Assinale a alternativa que apresenta modalidades de extinção do crédito tributário:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543326 · Direito Tributário

Considere que um Contribuinte realizou operação com incidência e obrigação de recolher o tributo de forma antecipada, sem exame prévio da autoridade. A modalidade tributária mencionada determina que a autoridade, tomando conhecimento da ati

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543327 · Direito Tributário

A Lei Municipal nº 1.365/2011 instituiu a nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e) e dispões sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços. Sobre os créditos tributários gerados pelo Tomador dos serviços,

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543348 · Direito Tributário

Os tributos regularmente lançados devem ser regularizados pelos Contribuintes ou terceiros envolvidos, de forma que os sujeitos passivos apresentem situação regular perante o fisco. Caso os tributos não sejam pagos no prazo legal, deverão s

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543372 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional determina que é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informaç ão obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sob

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543388 · Direito Tributário

O Analista Tributário da Receita Municipal foi designado para dar mais publicidade às informações tributárias do Fisco. Com base nos dispositivos do Código Tributário Nacional, NÃO é possível divulgar informações que versam sobre:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543389 · Direito Tributário

Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes i

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543404 · Direito Tributário

Créditos tributários não regularizados pelos sujeitos passivos dentro do prazo previsto na legislação serão inscritos em dívida ativa. Sobre os créditos tributários inscritos em dívida ativa, é INCORRETO afirmar que:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →