FC601271 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca da teoria do poder constituinte, assinale a alternativa incorreta.
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Questões de concursos para Com. Exam. (MPE SP)
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FC601279 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da teoria dos fenômenos constitucionais, considerada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC601329 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC601357 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC601381 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da sistemática constitucional de repartição de competências, assinale a alternativa incorreta.
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Ler resposta e comentário →FC601406 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da intervenção federal, mecanismo de estabilidade constitucional que suspende temporariamente a autonomia de um ente federativo, assinale a alternativa correta, conforme a Constituição Federal.
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Ler resposta e comentário →FC601516 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC601577 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A respeito do tema, assinale a alte
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Ler resposta e comentário →FC601593 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando que todo indivíduo tem direito a uma moradia digna, conforme estabelece o artigo 6º da Constituição Federal, e que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo, essencial para uma qualidade de vida saud
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Ler resposta e comentário →FC601656 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), a respeito da teoria dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.
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Ler resposta e comentário →FC601736 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca do processo legislativo de edição de medidas provisórias, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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Ler resposta e comentário →FC601790 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando a legislação, bem como a jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal sobre o controle concentrado-abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.
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Ler resposta e comentário →FC601892 · Direito da Criança e do Adolescente
Além da orfandade, entre outras hipóteses, tais como abandono, situação de vulnerabilidade dos pais ou responsáveis, violência no âmbito das relações domésticas e familiares, em razão de sua própria conduta, pode ser aplicada, à criança ou
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Ler resposta e comentário →FC601921 · Direito da Criança e do Adolescente
A um socioeducando a quem foi atribuída a prática de determinado ato infracional, após oferecimento de representação e regular tramitação do processo, aplicou-se a medida socioeducativa de internação, prevista no artigo 112, inciso VI, da L
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Ler resposta e comentário →FC601940 · Direito da Criança e do Adolescente
Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da adoção.
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Ler resposta e comentário →FC601949 · Direito da Criança e do Adolescente
Um Promotor de Justiça, que exerce suas funções em Comarca de entrância inicial no interior do Estado de São Paulo, apurou, por intermédio de Procedimento Administrativo de Acompanhamento (Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP), que o Município
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Ler resposta e comentário →FC601953 · Direito da Criança e do Adolescente
A Lei nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamentou a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescente a quem foi atribuída a prática de ato infracional, além de alterar legisl
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Ler resposta e comentário →FC601959 · Direito da Criança e do Adolescente
A Lei nº 13.431/2017 (regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018) estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Entre os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescen
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Ler resposta e comentário →FC602008 · Direito do Consumidor
A comercialização de produtos alimentícios classificados como fórmulas infantis para lactentes (crianças de até 11 meses e 29 dias) deve atender a uma série de exigências legais e normativas, garantindo a proteção do consumidor e a promoção
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Ler resposta e comentário →FC602035 · Direito do Consumidor
No que se refere à disciplina jurídica sobre o superendividamento do consumidor, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC602040 · Direito do Consumidor
Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva – devidamente publicizada por meio de edital, contendo seu inteiro teor – sem que tenha ocorrido a habilitação de interessados em número co
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Ler resposta e comentário →FC602041 · Direito do Consumidor
Assinale a alternativa incorreta.
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Ler resposta e comentário →FC602074 · Direito do Consumidor
Sobre a criação e manutenção de bancos de dados destinados a registrar o cumprimento de obrigações financeiras por pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de compor um histórico de crédito (cadastro positivo), assinale a alternativa co
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Ler resposta e comentário →FC602079 · Direito do Consumidor
Uma pessoa (A) teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) furtada por um terceiro (B). Posteriormente, A descobriu que seu nome havia sido negativado devido a um empréstimo realizado por B junto a uma instituição bancária para a aquisi
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