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Questões de concursos para SELECON

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FC816847 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Asa Astrid, economista, procura estudar temas que possam acarretar desenvolvimento econômico para os municípios. Verifica que um dos princípios inseridos na Constituição Federal pertinente à ordem econômica consiste em estabelecer, para as

SELECON · 2024

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FC816848 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição de 1988, em seu artigo 170, estabeleceu a ordem econômica baseada no modelo capitalista de produção, popularmente conhecido como economia de mercado (art. 219), no qual a livre-iniciativa é o princípio central. Tal ordem econ

SELECON · 2024

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FC816849 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Além disso, o texto constitucional, no trecho em que trata dos princípios constitucionais da atividade econômica, também prevê que:

SELECON · 2024

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FC816850 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, na seção de finanças públicas, com relação à emissão de moedas pela União:

SELECON · 2025

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FC816851 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante uma reunião administrativa em um órgão público responsável por políticas sociais, um assistente administrativo foi questionado sobre a finalidade constitucional da atuação estatal na área social. Um servidor alegou que as ações soci

SELECON · 2026

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FC816852 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurando, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avalia

SELECON · 2025

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FC816853 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O adequado funcionamento de uma sociedade democrática pressupõe a existência da ordem social bem como da ordem jurídica. Os conceitos de ordem social e ordem jurídica se relacionam ao termo sociedade da seguinte forma:

SELECON · 2024

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FC816854 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 194, que três políticas públicas compõem o campo da seguridade social no Brasil, sendo elas:

SELECON · 2026

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FC816855 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, trouxe uma nova concepção para a assistência social brasileira, ao incluí-la no âmbito da:

SELECON · 2025

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FC816856 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, com universalidade da cobertura e do atendimento. No capítulo da Seg

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FC816857 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição de 1988 estabelece que compete ao Poder Público, nos termos legais, organizar a Seguridade Social com base no seguinte objetivo:

SELECON · 2024

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FC816858 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento está previsto no artigo 194 da Constituição Federal e refere-se à seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,

SELECON · 2024

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FC816859 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No que concerne à população rural,

SELECON · 2024

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FC816860 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 elenca diversos dispositivos que tratam da seguridade social. Tais dispositivos são destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Ao Poder público compete, nos ter

SELECON · 2024

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FC816861 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais

SELECON · 2024

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FC816862 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme a Constituição Federal, artigo 194, Seção I, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à:

SELECON · 2024

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FC816863 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal. Dentre essas diretrizes está o(a)

SELECON · 2026

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FC816864 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O art. 200 da CRFB/1988 concede ao Sistema Único de Saúde, além de outras, as seguintes atribuições:

SELECON · 2025

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FC816865 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições:

SELECON · 2025

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FC816866 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A legislação que tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Art

SELECON · 2024

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FC816867 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal determina que a sociedade deve participar da gestão do sistema de saúde. Nesse sentido, existe um órgão instalado, em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço,

SELECON · 2024

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FC816868 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A saúde coletiva atua no âmbito multidisciplinar, com base na interface dos saberes produzidos por diferentes ramos da ciência. É uma disciplina básica desse campo de conhecimento a(s):

SELECON · 2024

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FC816869 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após a Constituição Federal de 1988, importantes avanços foram implementados no sentido de consolidar o SUS. Dentre eles, a criação da Lei Nº 8.142/90, a qual foi promulgada com o objetivo de:

SELECON · 2024

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FC816870 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Em relação à atuação da iniciativa privada é:

SELECON · 2024

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