FC817047 · Direito Digital
Em relação à proteção de dados pessoais, a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável é conceituada como dado:
SELECON · 2026
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Questões de concursos para SELECON
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FC817048 · Direito Digital
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. Aquele que consiste na compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, é o princípi
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC817049 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento dos dados consiste em uma série de ações que devem observar a boa-fé, além do rol de princípios previsto pelo legislador, no qual está incluído a qualidade dos dados. Essa é uma g
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC817050 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados tem por escopo regular o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. A proteção do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural é expressamente prevista como objetivo da lei, bem
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC817051 · Direito Digital
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata da proteção de dados pessoais, estabelece dentre seus fundamentos a(o):
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC817052 · Direito Digital
Uma empresa revelou, em propaganda, sem autorização para tanto, dados pessoais com informações sobre a origem étnica de parte de sua clientela, especialmente de pessoas indígenas, pretos e pardos, com base no cadastro de clientes por ela ma
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC817053 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de libe
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC817054 · Direito Digital
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado sobre “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou polít
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC817055 · Direito Digital
Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 e atualizações), o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, que deve ser dado por escrito ou por outro meio que demonst
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC817056 · Direito Digital
A Lei n.º 13.709 de agosto de 2018, conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e foi criada para garantir a proteção de dados pessoais, com foco na privaci
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC817057 · Direito Digital
Um órgão público está desenvolvendo um sistema para tratamento de dados pessoais. Ao examinar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), observou-se que uma das hipóteses da lei, na qual o tratamento de dados pessoais pode ser apl
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC817058 · Direito Digital
Em um comitê de ética de uma empresa de manipulação de dados, constatou-se a necessidade de que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado de acordo com o regulado pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPDP). Uma hipótese, dentro dess
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC817059 · Direito Digital
Um órgão público precisou tratar de dados pessoais sensíveis, mas teve que fazê-lo sem o fornecimento do consentimento do titular. Uma hipótese que validaria essa ação, segundo a lei 13.709/2018 e atualizações (LGPD), é a de:
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC817060 · Direito Digital
No caso de tratamentos de dados, segundo a lei Nº 13.709/2018 e suas alterações, uma autarquia pública deve tratar os dados pessoais com o propósito de atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetiv
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC817061 · Direito Digital
A documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco, é
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC817062 · Direito Digital
De acordo com o Art. 5º da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador é denominada:
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC817063 · Direitos Humanos
Segundo Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a educação é um direito da pessoa com deficiência, com a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e ao longo da vida, vis
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC817064 · Ética no Serviço Público
A ética no serviço público tem um papel fundamental na construção de uma sociedade justa e transparente, constituindo o conjunto de princípios e de valores que orientam a conduta dos servidores públicos. No Brasil, o Código de Ética Profiss
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC817065 · Ética no Serviço Público
O Código de Ética do Servidor Público Federal é constituído por regras que orientam a ação do servidor que, no desempenho de sua função pública, está vinculado a deveres de ordem moral. Nesse sentido, ao servidor público, é necessário obser
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC828396 · Matemática
Sejam A, B e C três conjuntos. A expressão \((A \cap B) \cup C\) é equivalente a:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC828397 · Matemática
Considere dois conjuntos A e B com \(|A| = 15\), \(|B| = 20\) e \(|A\cup B| = 28\). Nessas condições a cardinalidade do conjunto \(P(A \cap B)\), ou seja, o número de subconjuntos da interseção é igual a:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC828398 · Matemática
Considere os conjuntos A, B e C. Sabe-se que: • a razão entre o número de subconjuntos de C e o número de subconjuntos de B é igual a 4; • a razão entre o número de subconjuntos de B e o número de subconjuntos de A é igual a 8. Dessa forma,
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC828399 · Matemática
Considerando os conjuntos A={1,2,3,4}, B={1,3,5,7}, C={2,4,6,8} e D={5,6,7,8}, a representação adequada é:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC828400 · Matemática
Define-se cardinalidade de um conjunto como sendo o número de elementos desse conjunto. Considere um conjunto C, com 6 elementos. A soma das cardinalidades de todos os seus subconjuntos é igual a:
SELECON · 2023
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