FC601853 · Direito Constitucional Municipal
Assinale a alternativa correta considerando a competência do Município prevista na Lei Orgânica do Município de Caieiras:
AVANÇASP · 2025
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Questões de concursos para AVANÇASP
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FC601854 · Direito Constitucional Municipal
É correto afirmar que a Lei Orgânica do Município de Caieiras poderá ser emendada:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601855 · Direito Constitucional Municipal
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Caieiras, assinale a alternativa correta com relação ao processo legislativo:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601882 · Direito Constitucional Municipal
Imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossadas. Não h
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601883 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerquilho, a Administração Pública é obrigada a fornecer certidões de atos, contratos, decisões ou pareceres a qualquer cidadão, quando solicitadas para a defesa de seus direitos ou esclareciment
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602118 · Direito do Trabalho
Nos termos do artigo 473, da CLT, assinale a opção correta:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602132 · Direito do Trabalho
Conforme definição normativa estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, acerca do aviso prévio, assinale a opção correta:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602144 · Direito do Trabalho
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Sobre o tema, conforme disposição normativa da Consolidação das Le
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602172 · Direito do Trabalho
Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. O empregador q
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602197 · Direito Educacional
Considerando o disposto na Lei federal nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa incorreta:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602205 · Direito Educacional
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), complete corretamente as lacunas: A educação infantil será oferecida em __________, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; e em __________, para as crianças de quatro a c
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602456 · Direito Notarial e Registral
Considere a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos, e analise as afirmações abaixo sobre os prazos máximos para a emissão de certificações de registro de imóveis, contados a partir do pagamento dos emolumentos: I - 4 (qua
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602554 · Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei n. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), analise as afirmativas a seguir. I – Não se exigirá, por ocasião da efetivação do registro do imóvel destacado de glebas públicas, a retificação do memorial descritivo da área rem
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602699 · Direito Penal
Considerando o Código Penal, avalie as seguintes assertivas: I - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602724 · Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, considera-se em estado de necessidade:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602729 · Direito Penal
De acordo com o Código Penal, em relação ao erro sobre a ilicitude do fato (art. 21), assinale a alternativa correta:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602750 · Direito Penal
De acordo com o art. 107 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que não corresponde a hipótese de extinção da punibilidade.
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602754 · Direito Penal
Analise as assertivas a seguir de acordo com o Código Penal. I - Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo. II - Depois de passada em julgado a sentenç
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602771 · Direito Penal
João, por volta das 3 horas da madrugada, decidiu furtar uma loja de roupas. Ele aproveitou o momento de silêncio e descanso noturno para entrar no estabelecimento e levar diversas peças de roupa. Após ser capturado pela polícia, foi acusad
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Ler resposta e comentário →FC602775 · Direito Penal
Durante um dia de folga, um grupo de quatro pessoas decidiu sequestrar um empresário em um estacionamento, com o objetivo de extorquir dinheiro de sua família como resgate. Após o sequestro, a vítima foi mantida em cativeiro por 48 horas. A
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602788 · Direito Penal
De acordo com o art. 288 do Código Penal, qual é a definição e a penalidade prevista para a associação criminosa?
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602790 · Direito Penal
Avalie os itens abaixo e identifique aqueles que dispõem sobre crimes contra a fé pública, conforme o Código Penal Brasileiro: I. Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime II. Falsificar, fabricando-a ou alterando
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Ler resposta e comentário →FC602796 · Direito Penal
Durante uma auditoria, verificou-se que um funcionário público, apropriou-se de dinheiro de que tinha posse em razão do cargo, utilizando-o em benefício próprio. Com base no art. 312 do Código Penal Brasileiro, a conduta descrita configura
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602848 · Direito Penal
De acordo com a Lei Federal nº 12.846/2013, a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo
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