FC602717 · Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Com. Exam. (MPF) · 2025
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Questões de concursos para Com. Exam. (MPF)
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FC602726 · Direito Penal
Segundo o Código Penal, o fato praticado em estrito cumprimento do dever legal exclui:
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602736 · Direito Penal
Segundo o art. 32 do Código Penal, as penas são:
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602737 · Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602740 · Direito Penal
A Constituição não admite pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), prisão perpétua, de trabalhos forçados e penas cruéis (art. 5º XLVII). Assim, é correto afirmar:
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Ler resposta e comentário →FC602752 · Direito Penal
Sobre prescrição, é possível afirmar:
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Ler resposta e comentário →FC602768 · Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602778 · Direito Penal
As Leis nº 14.155/2021 e nº 14.478/2022 alteraram o Código Penal, atualizando-o para incluir, no ordenamento jurídico, condutas relacionadas à comunicação por internet, à tecnologia da informação. No contexto, pode-se dizer que:
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602783 · Direito Penal
O art. 203 do Código Penal tipifica a conduta de frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho. A pena é de detenção e o parágrafo segundo estabelece que é aumentada se cometida contra menor de dezoi
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602789 · Direito Penal
Assinale a alternativa certa:
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602793 · Direito Penal
É correto dizer:
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Ler resposta e comentário →FC602795 · Direito Penal
Assinale a alternativa errada:
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Ler resposta e comentário →FC602812 · Direito Penal
Assinale a alternativa certa:
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Ler resposta e comentário →FC602813 · Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602951 · Direito Processual Civil
A chamada conexão por afinidade, também denominada conexão imprópria ou conexão por semelhança (CPC, art. 55, § 3º) tem o objetivo de permitir a reunião de processos a fim de prevenir risco de decisões contraditórias. Sobre o instituto, ass
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Ler resposta e comentário →FC602966 · Direito Processual Civil
A respeito do papel do amicus curiae nas demandas estruturais e litígios de alta complexidade, assinale a alternativa correta:
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC603002 · Direito Processual Civil
O MPF ajuizou ação civil pública visando à imediata suspensão dos efeitos de licença ambiental expedida em favor de determinada empresa, que autorizava a realização de obras em área de preservação permanente. Alegou a existência de fortes i
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC603575 · Direito Penal Militar
AGENTE POLICIAL REVELA A MILITANTE DE ORGANIZAÇÃO GUERRILHEIRA ESTRANGEIRA DETALHE DE PLANO OPERACIONAL DO EXÉRCITO NA REGIÃO DA FRONTEIRA, CLASSIFICADO COMO SIGILOSO, A QUE TEVE ACESSO EM RAZÃO DO CARGO:
Com. Exam. (MPF) · 2008
Ler resposta e comentário →FC609582 · Direito Processual Civil
Em relação ao julgamento ampliado previsto no art. 942 do CPC, assinale a alternativa correta:
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC609584 · Direito Processual Civil
No contexto do desastre da Barragem do Fundão, em Mariana/MG, o STJ considerou ser a Justiça Federal competente para julgar ações coletivas e aquelas que envolviam a reparação de danos socioambientais, devido à natureza do acidente e seu im
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Ler resposta e comentário →FC609588 · Direito Processual Civil
A respeito da ação rescisória no sistema do CPC/2015, com foco nas hipóteses de cabimento, limites e prazo decadencial, assinale a alternativa incorreta:
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC609626 · Direito Processual Civil
Em ação civil pública proposta pelo MPF visando à reparação de danos ambientais causados por derramamento de rejeitos tóxicos em território indígena, constatou-se, no curso da execução provisória da sentença condenatória, que os bens da emp
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC609649 · Direito Processual Civil
No julgamento do Tema 1119 da Repercussão Geral, o STF estabeleceu parâmetros acerca da atuação das entidades associativas de caráter civil, no que tange à possibilidade de promoverem a execução de valores pretéritos decorrentes de mandado
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC609650 · Direito Processual Civil
Considerando a disciplina conferida pelo CPC de 2015 à técnica de julgamento de casos repetitivos e seus efeitos sobre o sistema recursal e o controle de legalidade, bem como o papel institucional do MPF, assinale a alternativa incorreta:
Com. Exam. (MPF) · 2025
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