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Questões de concursos de Direito Civil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822236 · Direito Civil

Em um processo cível movido por um paciente contra o seu dentista o juiz apontou que o profissional agiu “com precipitação e falta de cuidado”. De acordo com o juiz, o dentista agiu com:

Instituto Verbena · 2022

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FC822237 · Direito Civil

A legislação brasileira estabelece a responsabilidade de reparação do dano pelo agente causador, em caso de ato ilícito. O direito pátrio

Instituto Verbena · 2018

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FC822238 · Direito Civil

O tema da responsabilidade civil sofreu modificações formais e substanciais pela edição da Lei n. 10.406/2002, notadamente ampliando-se sua área de incidência no intuito de incrementar a proteção às vítimas dos mais diversos danos oriundos

Instituto Verbena · 2015

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FC822239 · Direito Civil

A Lei n.10.406, de 10 de janeiro de 2002, instituiu o Código Civil Brasileiro e ampliou, dentre outras, as disposições relativas aos Direitos das Obrigações, aos Direitos Reais de Garantia, à Responsabilidade Civil contratual e extracontrat

Instituto Verbena · 2014

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FC822240 · Direito Civil

A garantia de propriedade e a sua função social e ambiental são resguardadas no direito pátrio. Dentro dessa conjuntura, qual assertiva guarda um arranjo verossímil com a aplicação prática da limitação ao direito de propriedade?

Instituto Verbena · 2023

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FC822241 · Direito Civil

Constitui diferença marcante entre o direito real (ius in re) e o direito pessoal (ius ad rem):

Instituto Verbena · 2012

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FC822242 · Direito Civil

Existem algumas teorias relativas à posse. Dentre elas, destaca-se a que defende que a posse tem somente um elemento, que é objetivo (corpus), sendo que o animus fica situado dentro do corpus. Essa teoria é adotada no Brasil e foi desenvolv

Instituto Verbena · 2023

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FC822243 · Direito Civil

Segundo Venosa, para compreender a posse, devem ser caracterizados os dois elementos integrantes desse conceito: o corpus e o animus. O corpus é a relação material do homem com a coisa, ou a exterioridade da propriedade. O animus é o elemen

Instituto Verbena · 2012

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FC822244 · Direito Civil

A questão dos diferentes modos de apropriação dos bens é de suma importância para a vida digna, porque é por meio do acesso a eles que os seres humanos satisfazem suas mais diversas necessidades. No que se refere ao Direito das Coisas, espe

Instituto Verbena · 2015

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FC822245 · Direito Civil

A posse que não é violenta, clandestina ou precária, classifica- se como posse:

Instituto Verbena · 2012

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FC822246 · Direito Civil

De acordo com a lei, ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar

Instituto Verbena · 2026

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FC822247 · Direito Civil

Leia o caso a seguir. Uma pessoa aluga um imóvel urbano de seu proprietário por prazo determinado. Ao longo do contrato, são realizadas as seguintes benfeitorias: reparo emergencial da tubulação da pia da cozinha, que estourou devido a um p

Instituto Verbena · 2024

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FC822248 · Direito Civil

A posse caracteriza-se a partir de uma situação de fato, todavia revestida de interesse jurídico, razão pela qual o Código Civil dedica parte substancial dos Direitos das Coisas à posse. Dentre as disposições do CC/02 sobre a posse, está a

Instituto Verbena · 2019

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FC822249 · Direito Civil

A respeito do instituto da posse, o Código Civil de 2002 regula que

Instituto Verbena · 2014

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FC822250 · Direito Civil

Os direitos reais são taxativos, o que significa dizer que os direitos reais dependem de prévia e expressa disposição legal. Nesse sentido, dentre outros, são direitos reais:

Instituto Verbena · 2019

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FC822251 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador de imóvel, o penhor, a hipoteca e a anticrese são espécies de:

Instituto Verbena · 2012

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FC822252 · Direito Civil

Leia os Textos 3 e 4 para responder à questão. Texto 3 Disponível em: <https://br.pinterest.com/pin/535998793155549156/>. Acesso em: 08 mai. 2024. Texto 4 No Brasil, o conceito de propriedade não é absoluto, mas sim condicionado à função so

Instituto Verbena · 2024

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FC822253 · Direito Civil

Analise o cartum a seguir. Sobre a aquisição de posse e propriedade:

Instituto Verbena · 2018

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FC822254 · Direito Civil

Segundo Sílvio Rodrigues, o vinculo legal e a submissão da coisa corpórea à vontade do proprietário são elementares da noção de propriedade. A idéia de submissão da coisa corpórea ao poder do proprietário permite que ele possa usar, gozar,

Instituto Verbena · 2012

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FC822255 · Direito Civil

A propriedade é o mais completo dos direitos subjetivos. É a matriz dos direitos reais e o núcleo do direito das coisas. Em face do direito de propriedade,

Instituto Verbena · 2010

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FC822256 · Direito Civil

Leia o caso a seguir. Uma mulher viúva e sem filhos passou a morar numa pequena propriedade situada em área com características e finalidade urbanas, com área inferior a 250 m2, no início do ano de 2010. A mulher não possui nenhuma outra pr

Instituto Verbena · 2025

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FC822257 · Direito Civil

Leia os Textos 3 e 4 para responder à questão. Texto 3 Disponível em: <https://br.pinterest.com/pin/535998793155549156/>. Acesso em: 08 mai. 2024. Texto 4 No Brasil, o conceito de propriedade não é absoluto, mas sim condicionado à função so

Instituto Verbena · 2024

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FC822258 · Direito Civil

Leia o caso a seguir. Uma mulher reside em uma área urbana de 240 metros quadrados desde janeiro de 2015. Ela e sua família utilizam o local exclusivamente para moradia, sem enfrentar qualquer oposição ou contestação de terceiros. Ela não p

Instituto Verbena · 2024

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FC822259 · Direito Civil

Leia o caso a seguir. Um homem e sua esposa invadiram uma pequena gleba de terra, com apenas três hectares, localizada na zona rural de um município, passando a nela residir com seus dois filhos menores e a dela retirar o sustento mediante

Instituto Verbena · 2024

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