FC822260 · Direito Civil
Segundo o Código Civil, a propriedade imobiliária poderá ser adquirida de forma originária ou derivada. Dentre as formas derivadas encontra-se a seguinte:
Instituto Verbena · 2020
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Questões de concursos de Direito Civil
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FC822261 · Direito Civil
A propriedade é o direito real por excelência e suporte para os demais direitos reais. Nos termos do artigo 1228 do Código Civil, o direito de propriedade consiste no direito de usar, gozar, dispor e reaver a coisa. No que se refere à aquis
Instituto Verbena · 2019
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Sobre a aquisição da propriedade imóvel, normatiza o Código Civil vigente que
Instituto Verbena · 2016
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Venosa afirma que “o usucapião é o instrumento originário mais eficaz para atribuir moradia ou dinamizar a utilização da terra.” A respeito das espécies de usucapião, são requisitos do usucapião ordinário:
Instituto Verbena · 2012
Ler resposta e comentário →FC822264 · Direito Civil
O usucapião é um modo de aquisição da propriedade. Preconiza o artigo 1.238, do Código Civil que “Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título
Instituto Verbena · 2012
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A respeito das maneiras de aquisição da propriedade móvel, tem-se que a entrega da coisa do alienante ao alienatário, com ânimo de transferir o domínio, caracteriza
Instituto Verbena · 2012
Ler resposta e comentário →FC822266 · Direito Civil
Astrogildo construiu sua casa, fazendo uma janela virada para o terreno de seu vizinho, Zé Pequeno, a uma distância de meio metro da linha divisória das duas residências. Três anos e cinco meses depois, Zé Pequeno decidiu exigir o desfazime
Instituto Verbena · 2012
Ler resposta e comentário →FC822267 · Direito Civil
A realização de obras no condomínio edilício depende da seguinte decisão:
Instituto Verbena · 2012
Ler resposta e comentário →FC822268 · Direito Civil
Leia o caso a seguir. Uma pessoa adquire o direito de usar e gozar da totalidade de um bangalô num resort, com exclusividade, por um período de cada ano. Nos demais períodos, o direito de uso e gozo pertence, com exclusividade, a outros adq
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822269 · Direito Civil
A multipropriedade é um instituto trazido em nosso ordenamento jurídico pela lei n. 13.777/2018, de forma supletiva e subsidiária ao Código Civil brasileiro. É um regime de condôminos em que cada titular é proprietário de um imóvel por uma
Instituto Verbena · 2021
Ler resposta e comentário →FC822270 · Direito Civil
O ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito de superfície, direito real sobre coisa alheia, contemplando-o no Código Civil e no Estatuto da Cidade, sendo que:
Instituto Verbena · 2018
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Acerca do direito real de servidão sabe-se que:
Instituto Verbena · 2020
Ler resposta e comentário →FC822272 · Direito Civil
Em caso de extinção da servidão, o dono do prédio serviente tem a faculdade de cancelá-la, mediante a apresentação da prova da extinção, pelo não uso do imóvel
Instituto Verbena · 2012
Ler resposta e comentário →FC822273 · Direito Civil
Nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002, o usufruto é um direito real limitado de gozo e fruição, assegurando, durante um determinado período de tempo, a uma pessoa física ou jurídica a ocupar a coisa alheia. O usufruto poderá se exti
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC822274 · Direito Civil
O patrimônio constitui, juntamente com o contrato e a família, a base fundante do sistema de Direito Civil. Sua expressão na Lei nº 10.406/2002 se dá pela disciplina jurídica dos diversos modos de apropriação, a qual normatiza que:
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822275 · Direito Civil
Nos termos do Código Civil, pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos. Essas condições configuram um caso de
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822276 · Direito Civil
O direito real de garantia denominado penhor constitui-se:
Instituto Verbena · 2012
Ler resposta e comentário →FC822277 · Direito Civil
A hipoteca é um direito real de garantia que o devedor confere ao credor, sobre um bem imóvel de sua propriedade ou de outrem, para que ela responda, preferentemente ao credor, pelo resgate da dívida. Pode ser objeto de hipoteca:
Instituto Verbena · 2012
Ler resposta e comentário →FC822278 · Direito Civil
Veja o caso a seguir. M. e J. estão juntos há 10 anos e têm dois filhos. Eles vivem em união estável e recentemente decidiram converter sua relação em casamento civil. Durante o processo, J. também expressou interesse em garantir que sua un
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822279 · Direito Civil
Leia o texto a seguir. Disponível em: <https://alpinocartunista5.wixsite.com/ alpino/copiacharges? pgid=jruuclvs-83264fb9-bd41-4a90-b1da-524d68063010>. Acesso em: 06 mai. 2024. Se algum dos contraentes, durante a celebração do casamento, em
Instituto Verbena · 2024
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Leia a charge a seguir. Disponível em: <http://analisedecharges.blogspot.com/2011/01/charge-sobrecompra- de-material-escolar.html>. Acesso em: 06 mai. 2024. Na charge, o lápis cravado nas costas do pai faz alusão à expressão popular "levar
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822281 · Direito Civil
A respeito do casamento e da união estável e de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a recente jurisprudência dos tribunais superiores pátrios,
Instituto Verbena · 2014
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Nas relações de parentesco regidas pela lei civil brasileira, consideram-se parentes por afinidade
Instituto Verbena · 2018
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Uma faceta importante das relações familiares é aquela que concerne à relação entre pais e filhos. Sobre o instituto do poder familiar (também designado em sede doutrinária de autoridade parental), o Código Civil em vigor dispõe o seguinte:
Instituto Verbena · 2015
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