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Questões de concursos de Direito Civil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822284 · Direito Civil

Leia o caso a seguir. Um homem com plena capacidade para expressar sua vontade é casado com uma mulher no regime de comunhão parcial de bens. Juntos, adquirem, na constância do matrimônio, uma moto, registrada em nome do homem, que não vinh

Instituto Verbena · 2024

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FC822285 · Direito Civil

Leia o caso a seguir. Uma pessoa possui patrimônio líquido de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), dentro do qual se insere um imóvel residencial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e ativos financeiros diversos no v

Instituto Verbena · 2024

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FC822286 · Direito Civil

Leia o caso a seguir. Em ação proposta por particular contra um município, foi concedida tutela provisória determinando o fornecimento de medicamento de alto custo. Ao final, a sentença confirmou a tutela provisória e condenou o município a

Instituto Verbena · 2026

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FC822287 · Direito Civil

O(a) magistrado(a) poderá interditar pessoa, sujeitando-a à curatela:

Instituto Verbena · 2024

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FC822288 · Direito Civil

A respeito do Direito das Sucessões, e de acordo com o ordenamento jurídico pátrio,

Instituto Verbena · 2014

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FC822289 · Direito Civil

Analise o caso a seguir. Um homem viúvo é pai de quatro filhos. Após a viuvez, o homem estreitou seus laços com seu filho caçula, que dele vinha cuidando há muitos anos, quando seus outros três filhos se afastaram e apenas mantinham contato

Instituto Verbena · 2024

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FC822290 · Direito Civil

O livro V do Código Civil de 2002 trata da normatização jurídica da transmissão do patrimônio em decorrência da morte, fato que se justifica em aspectos religiosos, políticos, familiares e psicológicos. No atinente ao Direito das Sucessões,

Instituto Verbena · 2015

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FC822291 · Direito Civil

Analise o caso a seguir. Um servidor público estadual teve ciência, em 10 de maio de 2024, de que seu pedido de promoção, encaminhado em 10 de janeiro do mesmo ano foi indevidamente negado pela administração pública em 12 de fevereiro devid

Instituto Verbena · 2024

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FC822292 · Direito Civil

Leia os Textos 1 e 2 para responder à questão. Carrefour terá de pagar mais de 800 bolsas para estudantes negros Acordo repara danos pela morte de cliente espancado em loja do grupo O grupo Carrefour terá que destinar R$ 68 milhões para o p

Instituto Verbena · 2024

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FC822293 · Direito Civil

O ressarcimento por danos materiais ou morais foi alçado, pela Constituição Federal de 1988, a direito fundamental, previsto no art. 5º em seus incisos V e X, compreendendo, ainda, importante capítulo do Direito Civil. No Brasil, os valores

Instituto Verbena · 2024

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FC822294 · Direito Civil

Leia o caso a seguir. Uma sociedade empresarial estrangeira pretende demandar contra uma sociedade empresarial brasileira. Foi firmado contrato para extração, acondicionamento e entrega de matéria-prima pela sociedade empresarial brasileira

Instituto Verbena · 2024

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FC822295 · Direito Civil

O nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, é um direito da personalidade, assim compreendido nos moldes do Código Civil, com lastro na Constituição Federal. Considerando o teor do Código Civil e da Lei de Registros Públicos, bem co

Instituto Verbena · 2024

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FC822296 · Direito Civil

Leia o caso a seguir. Os pais de um menor se mudaram para outro estado em busca de oportunidades de trabalho. Como o menor estava em idade escolar e habituado ao colégio em que estava matriculado e com sua rotina, decidiram deixá-lo residin

Instituto Verbena · 2024

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FC822297 · Direito Civil

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”. Caso antes de entrar em vigor ocorra nova publicação de

Instituto Verbena · 2023

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FC868130 · Direito Civil

Sob a luz da Lei 10.406/2002 (Código civil) considere as afirmativas a seguir: I. São absolutamente incapazes de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. II. São incapazes, relativamente a certos atos

FGV · 2026

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FC868131 · Direito Civil

Sobre os bens e os negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2026

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FC868132 · Direito Civil

Pedro, estudante universitário, ao retornar para casa deixou seu computador cair, ocasionando a sua inutilização. Diante da necessidade de adquirir outro equipamento, realizou uma pesquisa em um grupo de vendas online e comprou de João um c

CRS (PM MG) · 2026

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FC868133 · Direito Civil

A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas, que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua conduta. A obrigação

MS Concursos · 2026

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FC868134 · Direito Civil

Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2026

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FC868135 · Direito Civil

Com base na Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 - Institui o Código Civil, marque a alternativa CORRETA sobre o direito de posse e de propriedade.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868136 · Direito Civil

A sucessão de leis no tempo pode gerar situações em que uma norma revogada por lei posterior tenha sua revogadora posteriormente retirada do ordenamento jurídico. Nessa hipótese, discute-se a possibilidade de restauração automática da lei o

IDECAN · 2026

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FC868137 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil (Lei 10.406/2002) na avaliação da capacidade testamentária de um idoso, o perito psiquiatra deve focar

FGV · 2026

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FC868138 · Direito Civil

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 – Institui o Código Civil, e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda ao que se pede. I.A responsabilidade civil dos pais

CRS (PM MG) · 2026

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FC868139 · Direito Civil

No exercício da jurisdição, a ausência de previsão normativa específica não autoriza a abstenção do julgador, impondo a utilização de mecanismos jurídicos previamente estabelecidos para solução do caso concreto. Em determinada situação, rec

IDECAN · 2026

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