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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC169194 · Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 12.651/2012, julgue o próximo item, a respeito das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal. A alteração do regime de proteção da APP permite o cômputo dessas áreas no cálculo do percentual da reserva leg

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169195 · Direito Ambiental

Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012. A reserva legal deve ser conservada mediante a plantação de pinheiros pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de dir

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169196 · Direito Ambiental

Ao realizar a inscrição do seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao órgão estadual competente, um agricultor incluiu as seguintes informações sobre a localização das áreas de vegetação nativa e de atividades dentro da sua

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169197 · Direito Ambiental

Ao realizar a inscrição do seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao órgão estadual competente, um agricultor incluiu as seguintes informações sobre a localização das áreas de vegetação nativa e de atividades dentro da sua

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169198 · Direito Ambiental

A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue o item seguinte. Em se tratando de fracionamento do imó

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169199 · Direito Ambiental

A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue o item que se seguem. Ainda que se considere a primazia do interesse públ

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169200 · Direito Ambiental

Julgue o item que se segue, com base no Código Florestal em vigor, na Lei de Agrotóxicos (Lei n.º 7.802/1989 e suas alterações) e na Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de con

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC169201 · Direito Ambiental

Um cidadão, por descuido, iniciou um incêndio em sua propriedade, situada em área rural coberta pelo bioma campos, o que resultou na destruição da vegetação nativa de outras duas propriedades vizinhas. A respeito da situação hipotética apre

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC169202 · Direito Ambiental

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir. No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado em área de floresta deve ter, no mínimo, 80% de reserva legal, sem prejuízo da apli

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC169203 · Direito Ambiental

Determinada indústria lançou em um riacho resíduos sólidos que afetam a saúde humana. Apesar de a perícia ter atestado a presença de fenol, ferro e manganês no riacho, que expõem a saúde humana a perigo, não existem provas de que essa água

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC169204 · Direito Ambiental

Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. Nas áreas passíveis de uso alternativo do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169205 · Direito Ambiental

Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012. Uma das inovações dessa lei é a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio do qual o governo federal e os órgãos ambientais estaduais podem conhecer a localização de cada

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169206 · Direito Ambiental

No que se refere às leis de conservação ambiental no Brasil, julgue o item a seguir. Uma das inovações do Código Florestal foi a criação do Cadastro Ambiental Rural.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169207 · Direito Ambiental

Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue. A exploração de florestas nativas para fins madeireiros, ainda que de domínio privado, depende de licenciamento pelo órgão compete

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169208 · Direito Ambiental

Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue. A supressão de florestas e formações sucessoras para substituição por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, é

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169209 · Direito Ambiental

Ao realizar a inscrição do seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao órgão estadual competente, um agricultor incluiu as seguintes informações sobre a localização das áreas de vegetação nativa e de atividades dentro da sua

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169210 · Direito Ambiental

Direito Ambiental - Disposições Transitórias (arts. 59 a 68 da Lei nº 12.651/2012) 431) A respeito de estações ecológicas, da reparação do dano ambiental, de recuperação de área degradada e da regularização ambiental de imóvel rural, julgue

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169211 · Direito Ambiental

Quanto à Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, instituída pela Lei n.º 13.153/2015, julgue o item a seguir. Os objetivos dessa Política incluem integrar socioambientalmente de forma sustentável a pro

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169212 · Direito Ambiental

Quanto à Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, instituída pela Lei n.º 13.153/2015, julgue o item a seguir. Zonas afetadas por desertificação são aquelas localizadas no perímetro do MATOPIBA e afetad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169213 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, relativos à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao manejo de unidades de conservação. A queima controlada consiste

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169214 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, relativos ao uso legal e seguro do fogo. Na prevenção da propagação de incêndios, produtores rurais, com autorização do órgão ambiental competente, podem realizar a queima controlada, conforme a Lei n.º 14.944/2024,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169215 · Direito Ambiental

A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pel

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169216 · Direito Ambiental

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. O Decreto n.º 12.046/2024 prevê que, após a extinção da concessão florestal, retornam ao titular da floresta pública a infraestrutura de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169217 · Direito Ambiental

A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Est

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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