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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC169218 · Direito Ambiental

Julgue o item que se seguem à luz da Resolução CONAMA n.º 420/2009. Os valores orientadores de prevenção devem ser definidos com base em ensaios de fitotoxicidade ou em avaliação de risco ecológico.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169219 · Direito Ambiental

Julgue o item que se seguem à luz da Resolução CONAMA n.º 420/2009. A referida resolução determina que a avaliação da qualidade do solo, quanto à presença de substâncias químicas, deve ser feita com base, exclusivamente, nos valores orienta

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169220 · Direito Ambiental

A respeito de estações ecológicas, da reparação do dano ambiental, de recuperação de área degradada e da regularização ambiental de imóvel rural, julgue o item a seguir. Para elaboração de projeto de recuperação de área degradada (PRAD), é

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169221 · Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, considerando a legislação pertinente ao patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico no Brasil. A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de conse

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169222 · Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, considerando a legislação pertinente ao patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico no Brasil. A instrução dos processos de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169223 · Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental e ao disposto na Lei n.º 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna) e na Lei n.º 11.428/2006, referente à Mata Atlântica, julgue o item a seguir. Segundo a Lei de Proteção à Fauna, é proibida a apanha de espé

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169224 · Direito Ambiental

No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o item seguinte. Estará isento de multa aquele que, tendo licença válida para pesca, deixar de apresentar declaração de estoque de pescado.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169225 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna. De acordo com a mencionada lei, produtos perecíveis apreendidos em decorrência de infrações relacionadas à caça ou à pesca podem ser doados a i

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169226 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna. A referida norma legal prevê o estímulo à construção de criadouros destinados à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriai

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169227 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna. A regulamentação atual não prevê incentivo estatal para atividades relacionadas à caça esportiva, limitando-se a políticas de preservação da fa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169228 · Direito Ambiental

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça. A caça profissional é vedada no ordenamento jurídico brasileiro vigente e sua prática é definida como crime.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169229 · Direito Ambiental

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça. A licença para caçar com armas de fogo, expedida por órgão competente, afasta a necessidade de emissão do porte de arma pela Polícia C

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169230 · Direito Ambiental

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça. A Lei n.º 5.197/1967 protege os animais de quaisquer espécies da fauna silvestre que sejam propriedades do Estado, ou seja, somente os

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169231 · Direito Ambiental

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próximo item, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS). A destinação para guarda doméstica provisória dos espécimes da fauna silvestre recebidos no

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169232 · Direito Ambiental

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próximo item, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS). A atuação dos CETAS é restrita ao recebimento de animais silvestres, não se admitindo o rec

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169233 · Direito Ambiental

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próximo item, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS). Os animais recebidos nos CETAS são submetidos a conferência de identificação taxonômica, av

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169234 · Direito Ambiental

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próximo item, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS). Para os fins da referida instrução normativa, a realização de atividades acadêmicas e de ed

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169235 · Direito Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item a seguir. O regime de outorga de direitos de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169236 · Direito Ambiental

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. Ao conceder outorga de direito de uso das águas, o poder público deve seguir as prioridades estabelecidas no plano de recurs

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169237 · Direito Ambiental

No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169238 · Direito Ambiental

No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169239 · Direito Ambiental

No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169240 · Direito Ambiental

No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169241 · Direito Ambiental

Com relação à gestão de riscos de secas e inundações, julgue o item a seguir. A redação da Lei das Águas assegura a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais, mas não contr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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