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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC169410 · Direito Ambiental

De acordo com a prática legal da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir. A Certidão de acervo técnico (CAT), instrumento que indica, para os efeitos legais, a responsabilidade técnica de um profissional, devidamente re

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169411 · Direito Ambiental

De acordo com a prática legal da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir. Ensino e pesquisa é um dos grupos de atividades em arquitetura e urbanismo definidos na Resolução CAU n.º 21/2012.

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FC169412 · Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, considerando a legislação pertinente ao patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico no Brasil. A proteção do patrimônio histórico e artístico nacional é organizada, até hoje, pelo Decreto-lei n.º 25/1937.

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FC169413 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo. O Ministério da Economia será ouvido em relação à proposta de valores de bonificação pela outorga das concessões a serem licitadas.

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FC169414 · Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir. O conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético pode ser explorado economicamente por terceiros, sem necessidade de consentimento prévio das comunidades detentoras, desde

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FC169415 · Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir. A referida lei tem como finalidade a regulamentação do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, além da repartição de benefícios.

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FC169416 · Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir. Instituição que realize pesquisas sem ter cadastro no SisGen está sujeita a multas e sanções administrativas, mesmo que o material genético tenha sido coletado antes da entrada em vig

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FC169417 · Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir. Toda pesquisa que envolva acesso ao patrimônio genético brasileiro ou conhecimento tradicional associado deve ser previamente autorizada pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

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FC169418 · Direito Ambiental

A respeito do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen), julgue o próximo item. Toda remessa de patrimônio genético para o exterior requer autorização prévia do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.

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FC169419 · Direito Ambiental

A respeito do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen), julgue o próximo item. O SisGen permite acesso público a todas as informações sobre patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, sem exceção.

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FC169420 · Direito Ambiental

A respeito do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen), julgue o próximo item. O preenchimento do cadastro no SisGen requer informações detalhadas sobre o patrimônio genético acessado, incluindo as coordenadas georreferenc

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FC169421 · Direito Ambiental

Sabendo que a Lei n.º 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos ao patrimônio genético do Brasil, ao conhecimento a ele associado, bem como ao acesso à tecnologia e à transferência tecnológica para a conservação e utili

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FC169422 · Direito Ambiental

Sabendo que a Lei n.º 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos ao patrimônio genético do Brasil, ao conhecimento a ele associado, bem como ao acesso à tecnologia e à transferência tecnológica para a conservação e utili

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FC169423 · Direito Ambiental

Carlos é um agricultor tradicional que produz tomates em sua propriedade, fazendo uso de uma série de conhecimentos tradicionais que aprendeu com seus pais. As decisões sobre os períodos de preparação da terra, plantação e colheita são toda

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FC169424 · Direito Ambiental

Carlos é um agricultor tradicional que produz tomates em sua propriedade, fazendo uso de uma série de conhecimentos tradicionais que aprendeu com seus pais. As decisões sobre os períodos de preparação da terra, plantação e colheita são toda

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FC169425 · Direito Ambiental

Texto Em 2019, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) deu ganho de causa ao povo Ashaninka no julgamento de um ato de infração da empresa Tawaya, por usar indevidamente o conhecimento tradicional dos indígenas na fabricação do s

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FC169426 · Direito Ambiental

Texto Em 2019, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) deu ganho de causa ao povo Ashaninka no julgamento de um ato de infração da empresa Tawaya, por usar indevidamente o conhecimento tradicional dos indígenas na fabricação do s

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FC169427 · Direito Ambiental

Texto Em 2019, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) deu ganho de causa ao povo Ashaninka no julgamento de um ato de infração da empresa Tawaya, por usar indevidamente o conhecimento tradicional dos indígenas na fabricação do s

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FC169428 · Direito Ambiental

A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e dos recursos minerais, julgue o próximo item. As diretrizes

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FC169429 · Direito Ambiental

A Política Nacional da Biodiversidade (Decreto n.º 4.339/2002) representa o marco referencial para a gestão da biodiversidade no Brasil. A esse respeito, julgue o próximo item. Os princípios que embasam a Política Nacional da Biodiversidade

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FC169430 · Direito Ambiental

A Política Nacional da Biodiversidade (Decreto n.º 4.339/2002) representa o marco referencial para a gestão da biodiversidade no Brasil. A esse respeito, julgue o próximo item. Um dos objetivos específicos pertencentes à Diretriz 4 – conser

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FC169431 · Direito Ambiental

Acerca da Política Nacional da Biodiversidade (PNB), instituída pelo Decreto n.º 4.339/2002, e da Convenção sobre Diversidade Biológica, instituída pelo Decreto n.º 2.519/1998, julgue os itens a seguir. A PNB tem uma base principiológica ut

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FC169432 · Direito Ambiental

Acerca da Política Nacional da Biodiversidade (PNB), instituída pelo Decreto n.º 4.339/2002, e da Convenção sobre Diversidade Biológica, instituída pelo Decreto n.º 2.519/1998, julgue os itens a seguir. O desenvolvimento, a promoção e a man

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FC169433 · Direito Ambiental

Acerca da Política Nacional da Biodiversidade (PNB), instituída pelo Decreto n.º 4.339/2002, e da Convenção sobre Diversidade Biológica, instituída pelo Decreto n.º 2.519/1998, julgue os itens a seguir. Em sentido econômico, os recursos gen

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