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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC169434 · Direito Ambiental

Procedimentos relacionadas ao Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) 655) À luz do disposto nas Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) n.º 26/2020 e n.º 37/2022, julgue o item que se segue. Ao

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169435 · Direito Ambiental

Procedimentos relacionadas ao Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) 656) À luz do disposto nas Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) n.º 26/2020 e n.º 37/2022, julgue o item que se segue. A i

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169436 · Direito Ambiental

Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue. Alimentos contendo derivados de organismos geneticamente modificados somente poderão ser comercializados após aprovação técnica favorável da CTNBIO e deverão trazer essa i

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169437 · Direito Ambiental

Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue. O responsável pelo descarte de organismos geneticamente modificados no meio ambiente, sem autorização da CTNBIO e dos órgãos competentes, será punido com reclusão de um a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169438 · Direito Ambiental

Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue. É penalmente atípica a prática de engenharia genética em embrião humano, desde que a atividade seja aprovada por comitês de ética em pesquisa.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169439 · Direito Ambiental

Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue. A CTNBIO deverá ser composta, entre outros, por especialistas de notório saber científico e técnico, sendo dois geneticistas clínicos, dois zoólogos, dois botânicos e dois

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169440 · Direito Ambiental

Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue. Caso ocorra acidente com organismos geneticamente modificados, a CTNBIO deverá ser notificada imediatamente, e a investigação do fato ocorrido deverá ser realizada necessa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169441 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo. A busca pela utilização de fontes alternativas de energia é um dos objetivos da Política Energética Nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169442 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo. A atividade econômica de transporte de gás natural por meio de conduto é monopólio conjunto da União e dos estados.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169443 · Direito Ambiental

Em relação à proteção e defesa dos animais, julgue o item que se segue. Suponha que um idoso mantenha em sua casa, sob sua guarda, sem autorização legal, um espécime da fauna silvestre. Nessa situação hipotética, conforme a legislação ambie

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169444 · Direito Ambiental

Em relação à proteção e defesa dos animais, julgue o item que se segue. Os animais silvestres que se encontram em terreno particular são considerados propriedade particular do dono da propriedade, que pode utilizá-los sem necessidade de aut

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169445 · Direito Ambiental

No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o item seguinte. A pesca realizada em período proibido ou em locais interditados por órgão competente pode resultar na aplicação, ao infrator, de pena de detenção o

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169446 · Direito Ambiental

No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o item seguinte. O transporte, a comercialização ou a industrialização de espécimes provenientes de pesca proibida não serão considerados crimes ambientais nos caso

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169447 · Direito Ambiental

No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o item seguinte. A captura de peixes com o uso de substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes aos dos explosivos configura crime ambiental,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169448 · Direito Ambiental

Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A prestação de serviços à

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169449 · Direito Ambiental

Em relação a ilícitos contra a fauna, julgue o item que se segue. A legislação brasileira permite a caça e apanha de espécimes da fauna silvestre em zonas urbanas e suburbanas desde que tais práticas não comprometam a segurança da população

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169450 · Direito Ambiental

Em relação a ilícitos contra a fauna, julgue o item que se segue. A realização de experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos para fins didáticos ou científicos pode ser punida com detenção e multa, caso existam recursos alternativos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169451 · Direito Ambiental

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. O infrator que cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações ambientais deverá ser punido com a sanção administrativa prevista

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169452 · Direito Ambiental

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais e das disposições do Regimento Interno do IBAMA, julgue o item seguinte. Caso tome conhecimento de desmata

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169453 · Direito Ambiental

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte. A aplicação de multa de acordo com o objeto jurídico lesado é condicionada à aplicação anterior da penalidade de advertência no período dos últimos três anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169454 · Direito Ambiental

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte. A autoridade ambiental que tiver conhecimento do cometimento de infração administrativa ambiental e não promover a sua apuração imediata será corresponsável por tal co

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169455 · Direito Ambiental

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte. O processo administrativo de apuração de infrações ambientais sujeita-se à orientação de princípios específicos de legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, pr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169456 · Direito Ambiental

Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue. A advertência é uma sanção que pode ser aplicada quando da constatação de infrações administrati

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169457 · Direito Ambiental

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir. Infrator que cometa, simultaneamente, duas infrações administrativas ambientais, para as quais sejam previstas sanções diferentes, estará sujeito à aplicação da sanção cominada

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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