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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC169554 · Direito Ambiental

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. Desde que haja previsão em lei estadual, estará dispensado o licenciamento ambiental estadual ou municipal se as atividades ou os empreendimen

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169555 · Direito Ambiental

A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o item que se segue. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), em se tratando de assunt

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169556 · Direito Ambiental

Com relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. Medida pro

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC169557 · Direito Ambiental

A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue o item a seguir. A administração pública responderá subsidiariamente por dano ambiental causado em razão de omissão no dever de fiscalização.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169558 · Direito Ambiental

A respeito da responsabilidade ambiental, da gestão de florestas públicas, conforme disposto na Lei n.º 11.284/2006, e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), consoante dispõe a Lei n.º 9.985/2000, julgue o item a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169559 · Direito Ambiental

A respeito dos crimes contra o meio ambiente, das medidas de proteção ao meio ambiente e da responsabilidade ambiental, julgue o item a seguir. Embora a responsabilidade civil ambiental seja objetiva, excetua-se a necessidade de constatação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169560 · Direito Ambiental

No que diz respeito aos princípios estruturantes do direito ambiental, ao dano ambiental e às respectivas responsabilidades administrativa, civil e penal, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais s

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169561 · Direito Ambiental

No que diz respeito aos princípios estruturantes do direito ambiental, ao dano ambiental e às respectivas responsabilidades administrativa, civil e penal, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais s

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169562 · Direito Ambiental

Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue o item subsequente. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, havendo comprovado dano ambiental por falha de fiscalização, a administração pública responderá, solidar

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169563 · Direito Ambiental

Acerca da responsabilização por danos causados ao meio ambiente, julgue o próximo item. Ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público podem cumular pedidos condenatórios de obrigações de fazer ou não fazer com o de indenizar, sem q

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169564 · Direito Ambiental

Considerando o regime de permissão de lavra garimpeira estabelecido na Lei n.º 7.805/1989 e as normas do Código Florestal, julgue o item que se segue. Segundo a jurisprudência do STF, é constitucional a previsão do Código Florestal que disp

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169565 · Direito Ambiental

Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir. Se o crime ambiental deixar vestígios, a prova pericial será imprescindível para a demonstração da materialidade delitiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169566 · Direito Ambiental

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se seguem. A natureza propter rem da obrigação ambiental não afasta a solidariedade entre os atuais

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169567 · Direito Ambiental

No que diz respeito aos princípios estruturantes do direito ambiental, ao dano ambiental e às respectivas responsabilidades administrativa, civil e penal, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais s

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169568 · Direito Ambiental

A construção de uma barragem para disposição de rejeito mineral foi considerada pelo órgão ambiental competente como potencialmente causadora de significativa degradação para fins de licenciamento, havendo risco de desastre. Considerando a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169569 · Direito Ambiental

A respeito dos crimes contra o meio ambiente, das medidas de proteção ao meio ambiente e da responsabilidade ambiental, julgue o item a seguir. A finalidade de um sistema de produção orgânico é ofertar alimentos com o mínimo de contaminante

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169570 · Direito Ambiental

Direito Ambiental - Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados 793) Com relação à poluição sonora, à poluição do ar e à Política Nacional sobre Mudança do Clima, julgue o item a seguir. O Fundo Nacional sobre Mudança do Clim

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169571 · Direito Ambiental

Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir. O IBAMA tem a prerrogativa legal de disponibilizar consulta pública acerca da abertura de bases de dados abertos do IBAMA, com o objetivo de priorizar os dados m

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169572 · Direito Ambiental

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169573 · Direito Ambiental

Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa de Integridade no âmbito do ICMBio, julgue o item seguinte. Para fins do Programa de Integridade, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas atua no tratamento de conflitos de inter

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169574 · Direito Ambiental

Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa de Integridade no âmbito do ICMBio, julgue o item seguinte. Dotada de autonomia e de recursos materiais e humanos necessários ao desempenho de suas competências, a Divisão de Gest

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169575 · Direito Ambiental

Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa de Integridade no âmbito do ICMBio, julgue o item seguinte. Plano de integridade é o documento aprovado pela área gerencial de recursos humanos que organiza as medidas de integrid

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169576 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei n.º 12.305/2010 e na Série ISO (14.001, 14.031, 14.040 e 45.001), referente a sistema de gestão ambiental, avaliação de desempenho ambiental e de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169577 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei n.º 12.305/2010 e na Série ISO (14.001, 14.031, 14.040 e 45.001), referente a sistema de gestão ambiental, avaliação de desempenho ambiental e de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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