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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC170070 · Direito Ambiental

Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resol

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC170071 · Direito Ambiental

Não tendo sido iniciada obra pública no prazo previsto pela ordem de serviço emitida após a formalização do contrato, a empresa responsável justificou-se alegando que a obra possuía apenas licença prévia e que aguardava, além da liberação d

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC170072 · Direito Ambiental

A respeito da política ambiental brasileira, julgue o item subsequente. Na etapa da licença prévia, o órgão licenciador determina se a área sugerida para a instalação de empresa é tecnicamente adequada, de acordo com o zoneamento municipal.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC170073 · Direito Ambiental

A respeito da política ambiental brasileira, julgue o item subsequente. Para solicitar a renovação de licença de operação, o responsável por empreendimento deve apresentar estudo de impacto ambiental atualizado.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC170074 · Direito Ambiental

Acerca do controle ambiental por registro, julgue o próximo item. Para o enquadramento na situação “encerrado”, quando houver declaração de término das atividades, exige-se ato final de auditagem do IBAMA.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170075 · Direito Ambiental

Acerca do controle ambiental por registro, julgue o próximo item. Havendo necessidade de atendimento a convenções e acordos internacionais internalizados no Brasil e às normas de instituições de gestão e controle ambientais, o IBAMA deverá

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170076 · Direito Ambiental

Acerca do controle ambiental por registro, julgue o próximo item. A modificação na inscrição do cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental, por alteração da situação cadastral da pessoa inscrita, desde que aco

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170077 · Direito Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental federal e da manifestação de órgãos e entidades nesse procedimento, julgue o item que se segue. Consoante a Instrução Normativa n.º 184/2008 do IBAMA, na fase de concessão da licença de instalação, o re

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170078 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir. Para a concessão de licença de operação para atividades de perfuração de poços no ambiente marinho, é necessária a avaliação da viabilidade ambiental, da tecnologia a ser empregada,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170079 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir. O relatório de impacto ambiental de perfuração é um documento auxiliar ao estudo ambiental, elaborado para comunicar, em linguagem técnica, as principais conclusões desse estudo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170080 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir. As atividades de perfuração não podem ser licenciadas sob a forma de polígonos de perfuração, ainda que seja apresentado estudo prévio de impacto ambiental ou relatório de impacto a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170081 · Direito Ambiental

Em relação ao disposto na Lei de Biossegurança bem como ao SISGEN, julgue o seguinte item. As aplicações vigentes e futuras da Lei de Biossegurança na caatinga se restringem à produção de biocombustíveis derivados de plantas nativas.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170082 · Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental e ao disposto na Lei n.º 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna) e na Lei n.º 11.428/2006, referente à Mata Atlântica, julgue o itm a seguir. No caso de licenciamento ambiental em terra indígena, a FUNAI p

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170083 · Direito Ambiental

No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira e aos métodos da pesca industrial, julgue o item a seguir. Na utilização de petrechos na pesca industrial, devem ser observadas as restrições previstas nas no

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170084 · Direito Ambiental

No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira e aos métodos da pesca industrial, julgue o item a seguir. No processo de regularização de uma embarcação de pesca, exigem-se a atualização das informações re

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170085 · Direito Ambiental

Julgue o item subsecutivo, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). O pedido de licença de importação processado por meio do

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170086 · Direito Ambiental

Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Se, na situação em tela,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170087 · Direito Ambiental

Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir. O procedimento de licenciamento ambiental é um instrumento para a persecução do desenvolvimento sustentável.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170088 · Direito Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental e da avaliação de impacto ambiental, julgue o item subsequente. O setor de rochas ornamentais trabalha com extração e beneficiamento, mas não oferece riscos de desastres; por isso, é improvável que tal

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170089 · Direito Ambiental

A respeito do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União (AGU), julgue o item a seguir. Segundo o mencionado guia, na aquisição de bens ou serviços que envolvam a utilização de pilhas e baterias portáteis, é obri

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170090 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue. A avaliação de impacto ambiental é o estudo exigido n

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170091 · Direito Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental federal e da manifestação de órgãos e entidades nesse procedimento, julgue o item que se segue. São dispensadas de autorização pelo Congresso Nacional e de licenciamento ambiental pelo IBAMA todas as at

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170092 · Direito Ambiental

Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e administrada

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170093 · Direito Ambiental

Considerando o disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue o item que se segue. Recuperação consiste na restituição à condição mais próxima possível da original de um ecossi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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