FC385716 · Direito Ambiental
Em relação às infrações administrativas em matéria ambiental, há previsão específica na Lei dos Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/1998, de modo que:
FCC · 2018
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Questões de concursos de Direito Ambiental
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC385717 · Direito Ambiental
O auto de infração ambiental é um ato administrativo
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC385718 · Direito Ambiental
Com relação aos prazos prescricionais do poder de polícia sancionador de infrações administrativas ambientais, é correto afirmar que
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC402980 · Direito Ambiental
Sobre a Lei Federal nº 9.605/98, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.( ) As infrações administrativas ambientais são apuradas em processo administrativo próprio, assegurado o direito de ampla defesa e contraditório, ga
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC402981 · Direito Ambiental
Segundo o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição de 1988, o meio ambiente equilibrado é um direito humano fundamental de relevância caracterizada por sua indisponibilidade, devendo ser garantido pelo Estado. Além disso, o meio ambiente é
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC402982 · Direito Ambiental
A responsabilidade ambiental tem expressa previsão constitucional, no parágrafo 3º do artigo 225 da Constituição de 1988, segundo o qual as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas física
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC402983 · Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9605/98, as infrações administrativas são punidas com determinadas sanções, como por exemplo:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC512771 · Direito Ambiental
Em relação ao controle do desmatamento e da degradação florestal da Amazônia e ao comércio internacional das espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção (CITES), julgue o item subsequente, de acordo com os Decretos n.º 11.687/
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC512772 · Direito Ambiental
Em relação ao controle do desmatamento e da degradação florestal da Amazônia e ao comércio internacional das espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção (CITES), julgue o item subsequente, de acordo com os Decretos n.º 11.687/
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC512773 · Direito Ambiental
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item que se segue. O instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC512774 · Direito Ambiental
Julgue o item a seguir no que concerne à urbanização. No zoneamento ecológico-econômico, as áreas geográficas são classificadas e delimitadas com base em critérios econômicos, enquanto, no zoneamento ambiental, a atuação restringe-se à cria
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC512775 · Direito Ambiental
Acerca do controle florestal e do licenciamento ambiental, julgue o seguinte item. De acordo com o CONAMA, a avaliação de impacto ambiental (AIA), primeira ferramenta de política ambiental de uso corrente no Brasil, deve ser desvinculada do
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC512776 · Direito Ambiental
Considerando os instrumentos de planejamento e gestão dos recursos naturais, julgue o item que se segue. A renovação da licença de operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência à expiração de seu prazo de
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC512777 · Direito Ambiental
À luz da legislação vigente, no que diz respeito à poluição do solo, julgue o item a seguir. A fabricação de concentrados aromáticos naturais exige licenciamento ambiental prévio, cabendo ao órgão ambiental competente levar em consideração
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC512778 · Direito Ambiental
Acerca do controle florestal e do licenciamento ambiental, julgue o seguinte item. O licenciamento ambiental é um processo que estabelece condições, restrições e medidas para proteger o meio ambiente por meio de três etapas distintas: licen
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC512779 · Direito Ambiental
Acerca do controle florestal e do licenciamento ambiental, julgue o seguinte item. Licenciamento ambiental é um procedimento jurídico cujo objetivo principal é amortizar as atividades humanas que utilizem recursos naturais e controlar os em
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC512780 · Direito Ambiental
No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir, com base nas Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 428/2010. Em algumas situações, o CONAMA pode definir licenças ambientais específicas, sempre observando a natureza, as
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC512781 · Direito Ambiental
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item que se segue. A conservação in situ é definida pela legislação brasileira como o manejo do uso humano da natureza, compreendidas a preservação, a manutenção, a utilização sustentáve
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC512782 · Direito Ambiental
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item que se segue. A reserva biológica é de domínio e posse públicos, sendo vedada a visitação pública, salvo aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC512783 · Direito Ambiental
No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir, com base nas Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 428/2010. O órgão ambiental competente somente poderá expedir a autorização para manejo ou supressão de florestas e for
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC512784 · Direito Ambiental
Acerca do controle florestal e do licenciamento ambiental, julgue o seguinte item. O Serviço Florestal Brasileiro atua exclusivamente na gestão de florestas públicas, sendo de sua competência apoiar a criação e gestão de programas de pesqui
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC512785 · Direito Ambiental
De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º 12.187/2009 e n.º 14.944/2024, julgue o item a seguir. O procedimento licitatório para a concessão florestal deverá observar, além dos princípios da legalidade, moralidade, publici
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC512786 · Direito Ambiental
De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º 12.187/2009 e n.º 14.944/2024, julgue o item a seguir. A proteção e a utilização do bioma mata atlântica devem observar os princípios da função socioambiental da propriedade, da eq
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC512787 · Direito Ambiental
Foi concedida licença ambiental para a construção de determinada obra em área com vegetação nativa de restinga. No decorrer da obra, um popular questionou a administração pública sobre a legalidade da licença. A construtora, diante do Poder
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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