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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial)

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FC155198 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue o item que se segue. De acordo com a legislação que rege a falência e a recuperação judicial, o Ministério Público possui legitimidade para apresentar ao magistr

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155199 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue. Aberto um processo de falência, as ações em que se demande quantia ilíquida contra o falido permanecerão sendo processadas no juízo original da ação.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC155200 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do direito falimentar, julgue o item que se segue. Um dos efeitos da sentença declaratória da falência é a suspensão de todas as execuções contra o falido, inclusive as execuções fiscais fundadas em certidão da dívida ativa para

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155201 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da recuperação de empresa e falência, julgue o item seguinte. Em razão de abuso de direito, o magistrado pode desconsiderar o voto de credores ou a manifestação de vontade do devedor.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155202 · Direito Empresarial (Comercial)

11.101/2005) 362) A respeito da recuperação judicial e da falência, consideradas a Lei n.º 11.101/2005 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente. Uma vez deferida a recuperação judicial, o devedor em crise perde

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155203 · Direito Empresarial (Comercial)

11.101/2005) 363) A respeito da recuperação judicial e da falência, consideradas a Lei n.º 11.101/2005 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente. O descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recup

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155204 · Direito Empresarial (Comercial)

11.101/2005) 364) Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item. Deferido o processamento de recuperação judicial, no mesmo ato, o juiz determinará a dispensa da apresentação de certidões

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155205 · Direito Empresarial (Comercial)

11.101/2005) 365) Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação de crise econômico-financeira vivenciada pela empresa, prese

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155206 · Direito Empresarial (Comercial)

11.101/2005) 366) Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item. O plano de recuperação terá de ser apresentado pelo devedor em juízo no prazo de sessenta dias, prorrogável por igual perío

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155207 · Direito Empresarial (Comercial)

11.101/2005) 368) Diversas modificações foram feitas na Lei de Recuperação Judicial — Lei n.º 11.101/2005 —, entre elas, o fim da sucessão empresarial e a busca pela preservação da empresa. Com referência ao disposto na referida norma e em

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155208 · Direito Empresarial (Comercial)

11.101/2005) 369) Diversas modificações foram feitas na Lei de Recuperação Judicial — Lei n.º 11.101/2005 —, entre elas, o fim da sucessão empresarial e a busca pela preservação da empresa. Com referência ao disposto na referida norma e em

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155209 · Direito Empresarial (Comercial)

11.101/2005) 370) Julgue o item a seguir com base no entendimento atual do STJ acerca de direito empresarial. A novação decorrente da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia enseja a suspensão das execuções ind

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC155210 · Direito Empresarial (Comercial)

11.101/2005) 371) A respeito da recuperação de empresa e falência, julgue o item seguinte. Não ensejará o cancelamento da negativação do nome do devedor, nos órgãos de proteção ao crédito e nos tabelionatos de protestos, o deferimento do pr

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155211 · Direito Empresarial (Comercial)

11.101/2005) 372) A respeito da recuperação de empresa e falência, julgue o item seguinte. A homologação de plano de recuperação judicial aprovado pelos credores se sujeita ao controle judicial de legalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155212 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da recuperação judicial e da falência, consideradas a Lei n.º 11.101/2005 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente. Os honorários de advogado resultantes de trabalhos prestados à massa falida, depois

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155213 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item. A desconsideração da personalidade jurídica é admitida no processo falimentar.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155214 · Direito Empresarial (Comercial)

No tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue o item a seguir. Os créditos derivados da legislação do trabalho e cujos valores por credor sejam superiores a cento e cinquenta salários-mínimos serão reclassificados como crédit

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155215 · Direito Empresarial (Comercial)

No tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue o item a seguir. As custas do processo falimentar são consideradas créditos extraconcursais e serão pagas com precedência àqueles decorrentes das obrigações que sejam assumidas an

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155216 · Direito Empresarial (Comercial)

No tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue o item a seguir. Na ordem de classificação dos créditos falimentares, multas e créditos tributários precedem os créditos quirografários, independentemente da sua natureza e do tem

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155217 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte. A falência do locador resolve o contrato de locação e, em se tratando da falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155218 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte. Os contratos, sejam unilaterais, sejam bilaterais, resolvem-se com a falência.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155219 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte. Consideram-se encerrados, no momento de decretação da falência, os contratos de contas correntes do falido.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155220 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente. É cabível agravo contra decisão que decrete a falência, bem como contra sentença que julgue a improcedência do pedido de falência.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC155221 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir. A falência incide tanto sobre a sociedade empresária regular quanto sobre o empresário de fato, mas a recuperação judicial beneficia somente os que pratiquem a ati

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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