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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial)

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FC155222 · Direito Empresarial (Comercial)

Uma sociedade limitada que possuía um único sócio-administrador sofreu várias condenações judiciais para pagamento de dívidas. Na ação de execução de uma dessas dívidas, não pagou, nem depositou os valores que estavam sendo executados, nem

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC155223 · Direito Empresarial (Comercial)

Uma sociedade limitada que possuía um único sócio-administrador sofreu várias condenações judiciais para pagamento de dívidas. Na ação de execução de uma dessas dívidas, não pagou, nem depositou os valores que estavam sendo executados, nem

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC155224 · Direito Empresarial (Comercial)

Uma sociedade limitada que possuía um único sócio-administrador sofreu várias condenações judiciais para pagamento de dívidas. Na ação de execução de uma dessas dívidas, não pagou, nem depositou os valores que estavam sendo executados, nem

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC155225 · Direito Empresarial (Comercial)

No que tange à doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, à classificação, às características e às distinções entre as sociedades empresárias e à falência e à recuperação judicial e extrajudicial, julgue o item que se segue. Sit

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155226 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item seguinte, relativo a institutos complementares do direito empresarial, teoria geral dos títulos de crédito, responsabilidade dos sócios, falência e recuperação empresarial. O condenado por crime falimentar fica impedido de atu

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155227 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item seguinte, relativo a institutos complementares do direito empresarial, teoria geral dos títulos de crédito, responsabilidade dos sócios, falência e recuperação empresarial. A sentença que decreta a falência ou concede a recupe

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155228 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue o item subsequente. Condenado por crime falimentar não pode se registrar na junta comercial como empresário individual, mas pode figurar como sócio de responsabilidade

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155229 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue o item seguinte. Na situação apresentada, os sócios deverão ser citados individualmente para

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC155230 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue o item seguinte. Eventual responsabilidade pessoal de Bruno deverá ser apurada mediante ação

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC155231 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue. Se a falência for decretada por sentença em processo de falência, todos os bens do falido tornar-se-ão indisponíveis, mesmo aqueles que façam parte das ativida

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC155232 · Direito Empresarial (Comercial)

Em ação revocatória proposta pelo administrador judicial de determinada massa falida, o juiz de falência ordenou, como medida preventiva, o sequestro dos bens retirados do patrimônio do devedor e que se encontravam em poder de terceiros. Co

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC155233 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às microempresas e aos empresários e empresas irregulares, julgue o item a seguir. Se uma empresa for caracterizada como irregular, não terá ela o direito de requerer a falência de outra empresa que seja regular.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC155234 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere ao direito falimentar, julgue o item a seguir. As execuções tributárias não são atraídas pelo juízo universal da falência, ao contrário dos créditos não tributários inscritos na dívida ativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155235 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do direito falimentar, julgue o item que se segue. São considerados créditos concursais e obedecerão à ordem de classificação dos créditos as custas do processo de falência e as despesas com arrecadação, administração, realização

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155236 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do direito falimentar, julgue o item que se segue. A ineficácia dos atos praticados pelo falido, a título gratuito, a partir de dois anos antes da decretação da falência somente poderá ser decretada mediante ação própria ou incid

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155237 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do direito falimentar, julgue o item que se segue. Por não ter caráter terminativo, a sentença que julgar procedente a ação revocatória, determinando o retorno dos bens objetos da ação à massa falida, poderá ser atacada pela via

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155238 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o item a seguir. Os legitimados para a propositura da ação revocatória — o administrador judicial, qualquer credor e o Ministério Público — têm o prazo prescricional de três anos para ajuizá-

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155239 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o item a seguir. Não são passíveis de arrecadação pelo administrador judicial veículos da sociedade limitada transportadora que estejam na posse de depositário a quem não foi paga a retribuiç

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155240 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial), bem como a jurisprudência correlata dos tribunais superiores, julgue

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155241 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere ao direito societário, julgue o item a seguir. Nos processos mediante os quais determinado usuário busque a complementação de ações de empresas de telefonia emitidas em seu favor, quando da aquisição de linha telefônica, co

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155242 · Direito Empresarial (Comercial)

Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir. Consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, a expressa previsão de aplicação supletiva do regramento da Lei de Sociedade por Ações em contrato social de sociedade limit

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC155243 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item a seguir, a respeito de sociedade anônima. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é consumerista a relação negocial entre os acionistas investidores e a socieda

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC155244 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue o item que se segue. Em geral, um consórcio amparado pela Lei das Sociedades Anônimas não detém personalidade jurídica, todavia, a jurisprudência admite a sua capacidade negocial

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC155245 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o próximo item, relativo ao direito societário. Os juros sobre o capital próprio pagos pela companhia aos debenturistas têm, segundo a jurisprudência dominante, a natureza jurídica de dividendos.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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