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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial)

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FC155246 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, aos contratos e aos títulos de crédito, julgue o item seguinte, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ. A firma do emissor de cheque expressa a sua vontade, razão p

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC155247 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das formas de organização societária e dos títulos de crédito, julgue o item subsequente. Sendo o cheque ordem de pagamento à vista, a usual prática de pós-datar esse título não modifica sua data de apresentação nem seu prazo de pres

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155248 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de sociedades anônimas (S.A.) e títulos de créditos, julgue o item subsequente. Tendo em consideração a jurisprudência do STJ a respeito das cédulas de crédito rural é correto afirmar que ditos títulos admitem o pacto de capitali

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155249 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial), bem como a jurisprudência correlata dos tribunais superiores, julgue

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155250 · Direito Empresarial (Comercial)

Uma sociedade empresarial em recuperação judicial, após a aprovação do seu plano de recuperação, informou ao juízo falimentar competente a mudança de seu domicílio, sem, contudo, comunicar o fato aos seus credores nem fixar data para a inst

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC155251 · Direito Empresarial (Comercial)

Uma sociedade empresarial em recuperação judicial, após a aprovação do seu plano de recuperação, informou ao juízo falimentar competente a mudança de seu domicílio, sem, contudo, comunicar o fato aos seus credores nem fixar data para a inst

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC155252 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o item a seguir. Segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, aplica-se a trava bancária ao regime de recuperação judicial quanto à cessão fiduciária de direitos credit

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155253 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que seguem. A marca que utiliza no

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155254 · Direito Empresarial (Comercial)

Passados cinco anos da concessão do registro de marca, determinada pessoa, com legítimo interesse, solicitou ao INPI que fosse declarada a caducidade do registro das marcas de duas sociedades empresárias, com base nos seguintes fatos: o pro

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC155255 · Direito Empresarial (Comercial)

Passados cinco anos da concessão do registro de marca, determinada pessoa, com legítimo interesse, solicitou ao INPI que fosse declarada a caducidade do registro das marcas de duas sociedades empresárias, com base nos seguintes fatos: o pro

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC155256 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o próximo item, relativo à propriedade industrial. O registro de determinada marca como de alto renome é ato discricionário do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, insuscetível, portanto, de revisão judicial, salvo quanto a

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155257 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item seguinte, a respeito de propriedade industrial e direitos autorais. O titular do registro de desenho industrial está obrigado a pagar uma retribuição quinquenal ao INPI a partir do segundo quinquênio da data do depósito.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155258 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue o item subsecutivo. Não é admissível que pessoa jurídica que divulgue um de seus serviços sob a marca Malapronta, ainda que tenha conquistado um público considerável, obtenh

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155259 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne aos requisitos, impedimentos, direitos e deveres do empresário, aos atos de comércio e aos contratos de empresas, julgue o item subsecutivo. Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça em vigor, a cobrança antecipada do

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155260 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação a propriedade intelectual e busca de anterioridade, julgue o próximo item. Se um pesquisador brasileiro decidiu publicar os resultados de sua invenção em uma revista internacional antes de submeter o pedido de patente ao INPI, me

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC155261 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação a propriedade intelectual e busca de anterioridade, julgue o próximo item. Se uma empresa brasileira decidiu patentear um método de fabricação inovador e, após realizar a busca de anterioridade, descobriu uma patente similar regi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC155262 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação a propriedade intelectual e busca de anterioridade, julgue o próximo item. Se uma universidade submeteu uma patente de tecnologia agrícola ao INPI sem realizar a busca de anterioridade, o pedido pode ser recusado pelo INPI, caso

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC155263 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação a propriedade intelectual e busca de anterioridade, julgue o próximo item. Patentes garantem proteção intelectual por tempo indeterminado, enquanto marcas têm validade limitada a dez anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC155264 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação a propriedade intelectual e busca de anterioridade, julgue o próximo item. O registro de uma patente no Brasil garante automaticamente sua validade em outros países signatários do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC155265 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item subsequente, pertinentes ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. O registro de desenho industrial destina-se a pessoa física ou jurídica autora de forma plástica ornamental de um objeto ou conjun

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC155266 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item subsequente, pertinentes ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. A solicitação de busca e emissão de opinião preliminar sobre patenteabilidade é obrigatória para todos os pedidos de patente e tem

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC155267 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item subsequente, pertinentes ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. O registro de programa de computador tem validade por cinquenta anos, a partir da criação ou publicação, com custo único, e se des

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC155268 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item subsequente, pertinentes ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. A patente de invenção, se concedida, tem validade de vinte anos, a partir da data de depósito do pedido.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC155269 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item subsequente, pertinentes ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. A patente de modelo de utilidade, quando concedida, tem validade de quinze anos, contados da data da publicação.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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