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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial)

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FC602361 · Direito Empresarial (Comercial)

Considere as afirmações abaixo sobre recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. I - A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômicofinanceira do de

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC602362 · Direito Empresarial (Comercial)

O plano de recuperação judicial da sociedade empresária Kmais Ltda. foi aprovado em Assembleia Geral de Credores. No processo, o Juízo recuperacional manifestou-se, aduzindo que, para a homologação do plano e a concessão da recuperação judi

FGV · 2025

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FC602363 · Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta a respeito dos requisitos para a recuperação judicial.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602364 · Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC602365 · Direito Empresarial (Comercial)

O juiz poderá autorizar a consolidação substancial de ativos e passivos de devedores, em recuperação judicial, quando, dentre outros requisitos:

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC602366 · Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade empresária XYZ entrou em recuperação judicial. No curso do processo, deixou de apresentar o plano de recuperação no prazo legal bem como, mesmo após determinação judicial, realizou alienações de ativos, sem resguardar fluxo de c

VUNESP · 2025

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FC602367 · Direito Empresarial (Comercial)

A legislação falimentar nacional confere legitimidade ativa tanto a qualquer credor quanto ao próprio devedor, hipótese conhecida como pedido de autofalência. Sobre tal pedido, é correto afirmar que:

FGV · 2025

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FC602368 · Direito Empresarial (Comercial)

Publicada a relação de credores elaborada pelo administrador judicial da massa falida de Ribeirão de São Joaquim Produtor Rural Ltda., o representante do Ministério Público apresentou impugnação ao crédito de Miracema, originário de nota pr

FGV · 2025

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FC602369 · Direito Empresarial (Comercial)

Na decisão que decretou a falência do empresário individual Antônio Matinhos, em 15 de julho de 2025, o Juiz fixou o termo legal em 90 dias a partir da data do primeiro protesto por falta de pagamento. Considerando esse dado e que a data do

FGV · 2025

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FC602370 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à ineficácia e à revogação dos atos praticados antes da falência, é correto afirmar:

VUNESP · 2025

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FC602371 · Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 11.101/2005.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602372 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da alienação de bens para a realização do ativo em processo falimentar, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602373 · Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta em relação aos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602374 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos sujeitos ativo e passivo do processo falimentar, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602375 · Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta de acordo com as disposições gerais acerca da falência.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602376 · Direito Empresarial (Comercial)

A massa falida da sociedade Água Clara Educação a Distância Ltda., representada pelo administrador judicial Antônio, ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Angélica e Inocência, irmãs e sócias majoritárias não administradoras da

FGV · 2025

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FC602377 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as condições para a proposição de recuperação extrajudicial, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602378 · Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade empresária Águas Minerais de Rochedo Ltda. requereu a homologação de plano de recuperação extrajudicial. Publicado o edital para manifestação dos credores, o credor Naviraí & Cia Ltda. objetou a homologação alegando a ilegalidad

FGV · 2025

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FC602379 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das disposições gerais da Lei nº 11.101/2005 sobre insolvência transnacional, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2025

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FC602380 · Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a liquidação extrajudicial da instituição financeira, é correto afirmar que:

VUNESP · 2025

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FC602381 · Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC602382 · Direito Empresarial (Comercial)

Guarinos e Israel integraram, como acionistas, o Conselho de Administração de Itapuranga Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A até 30 de abril de 2024, data em que se encerraram seus mandatos. Em 22 de janeiro de 2025, ato da Presi

FGV · 2025

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FC602383 · Direito Empresarial (Comercial)

A Cooperativa de Crédito Verdelândia está sob regime de intervenção decretado pelo Banco Central do Brasil. Foi nomeado interventor o Sr. Dionísio, que exigiu dos ex-diretores da entidade a entrega de declaração assinada por todos, contendo

FGV · 2025

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FC602384 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da intervenção extrajudicial incidente sobre as instituições financeiras, é correto afirmar que:

FGV · 2025

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