Questões de concursos de Direito do Consumidor

FC289664 · Direito do Consumidor

Mariana comprou uma roupa nova pela Internet. Ao receber o produto em casa, além de não ter gostado do tecido, notou que o tamanho da roupa não lhe caiu bem, razão pela qual pretende exercer o direito de arrependimento. Acerca dessa situaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2023

FC289665 · Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos que

CEBRASPE (CESPE) · 2023

FC289666 · Direito do Consumidor

Lurdes comprou, à vista, um relógio para o seu filho, por meio do site de uma empresa localizada em unidade da Federação distinta daquela onde ela reside. Ela recebeu o produto regularmente e, após doze dias, o entregou ao filho. Quando ele

CEBRASPE (CESPE) · 2023

FC289667 · Direito do Consumidor

Acerca do direito de arrependimento, julgue os itens a seguir. I O direito de arrependimento somente existe no caso de compras realizadas em loja física. II O direito de arrependimento pode ser exercido no prazo de sete dias, contados a par

CEBRASPE (CESPE) · 2022

FC289668 · Direito do Consumidor

A respeito das relações de consumo, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

FC289669 · Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a proteção contratual relativa ao direito de arrependimento assegura ao consumidor, no caso de reservas de hotéis nacionais pela Internet com antecedência de 10 dias, o direito de rescindir un

CEBRASPE (CESPE) · 2022

FC289670 · Direito do Consumidor

O art. 47 do Código de Defesa do Consumidor estipula que “as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”. O princípio que norteia tal dispositivo é denominado de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

FC289671 · Direito do Consumidor

Assinale a opção correta, em relação à proteção contratual do consumidor e às cláusulas abusivas, segundo o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do STJ.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

FC289672 · Direito do Consumidor

Julgue os itens a seguir a respeito das cláusulas contratuais abusivas nas relações de consumo. I São anuláveis judicialmente, com efeito ex nunc, a partir da declaração de nulidade, em homenagem ao princípio da segurança jurídica. II A nul

CEBRASPE (CESPE) · 2022

FC289673 · Direito do Consumidor

Em contrato relativo ao fornecimento de produto, será nula de pleno direito a cláusula que

CEBRASPE (CESPE) · 2021

FC289674 · Direito do Consumidor

À luz do Código de Defesa do Consumidor, julgue os seguintes itens, acerca de proteção contratual. I A proteção contratual prevê a nulidade de cláusulas que estejam em desacordo com as normas consumeristas, o que, em regra, configura a inva

CEBRASPE (CESPE) · 2019

FC289675 · Direito do Consumidor

Em um contrato de compra e venda de imóvel mediante pagamento em prestações, foi estabelecida cláusula de perda total das prestações pagas em favor do vendedor no caso de, em razão do inadimplemento do comprador, o vendedor pleitear a resol

CEBRASPE (CESPE) · 2019

FC289676 · Direito do Consumidor

De acordo com o CDC, as cláusulas dos contratos de adesão são estabelecidas

CEBRASPE (CESPE) · 2019

FC289677 · Direito do Consumidor

Assinale a opção correta de acordo com o CDC.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

FC289678 · Direito do Consumidor

O CDC, embora não trate objetivamente do comércio realizado por meio da Internet, contém dispositivos que se aplicam aos negócios feitos por meio da Internet, como o direito de arrependimento. O prazo para contagem desse direito pode começa

CEBRASPE (CESPE) · 2013

FC289679 · Direito do Consumidor

Com relação às cláusulas abusivas e nulas, de que trata o CDC, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

FC289680 · Direito do Consumidor

A respeito do que preconiza a Lei n.º 8.078/1990 em relação à proteção contratual, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

FC289681 · Direito do Consumidor

A partir da leitura do CDC depreende-se que é permitida cláusula contratual de consumo que possibilita

CEBRASPE (CESPE) · 2013

FC289682 · Direito do Consumidor

Com relação às práticas abusivas e às cobranças de dívidas, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

FC289683 · Direito do Consumidor

Assinale a opção correta acerca do direito do consumidor e da proteção contratual.

FC289684 · Direito do Consumidor

A respeito da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

FC289685 · Direito do Consumidor

Acerca da prevenção e do tratamento do superendividamento, incluído no Código de Defesa do Consumidor pela Lei n.º 14.181/2021, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

FC289686 · Direito do Consumidor

Assinale a opção correta, acerca da prevenção e do tratamento do superendividamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

FC289687 · Direito do Consumidor

De acordo com as regras de responsabilidade administrativa previstas no CDC, não se exige a condição de reincidência do fornecedor apenas a aplicação da pena administrativa de

CEBRASPE (CESPE) · 2021