FC289688 · Direito do Consumidor
Com relação às sanções administrativas previstas no CDC, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Questões de concursos de Direito do Consumidor
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FC289689 · Direito do Consumidor
Assinale a opção correta com relação às sanções administrativas previstas no CDC bem como aos critérios para sua aplicação.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC289690 · Direito do Consumidor
São entendidos como interesses ou direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível,
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC289691 · Direito do Consumidor
Com relação à defesa do consumidor, julgue os itens a seguir. I A Defensoria Pública é legitimada para propor ação civil pública apenas caso o grupo de beneficiados seja hipossuficiente economicamente. II O Sistema Nacional de Defesa do Con
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC289692 · Direito do Consumidor
Considerando-se que o CDC assegura a defesa judicial dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, de forma individual ou coletiva, é correto afirmar que, nos termos do referido código e de acordo com a jurisprudência, são legit
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC289693 · Direito do Consumidor
Retrata o contexto de defesa e interesse de direito difuso
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC289694 · Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as associações que possuem legitimidade para defender o consumidor em juízo
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC289695 · Direito do Consumidor
No que diz respeito a aspectos processuais civis previstos no CDC, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC289696 · Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em ação coletiva que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, há a possibilidade de conversão dessa obrigação em pagamento de indenização por perdas e danos somente s
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC289697 · Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nas ações coletivas, a sentença fará coisa julgada ultra partes quando julgado procedente o pedido em ações de defesa de interesses e direitos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC289698 · Direito do Consumidor
Diversas pessoas de determinado município contrataram um pacote dos serviços de determinada televisão por assinatura. Sem prestar qualquer informação ou esclarecimento, o serviço de TV a cabo alterou a programação contratada, majorando, inc
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC289699 · Direito do Consumidor
O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja proposta
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC289700 · Direito do Consumidor
No que se refere à defesa do consumidor, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC289701 · Direito do Consumidor
O PROCON do estado do Amazonas, por intermédio de seu advogado, ajuizou ação civil pública contra determinada empresa privada de saúde suplementar, pleiteando o reconhecimento judicial da abusividade da cláusula contratual que prevê aumento
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC289702 · Direito do Consumidor
Por ter violado norma de proteção ao consumidor, a instituição financeira XYZ foi punida com penalidade de multa imposta pelo PROCON. Tal violação também configurou descumprimento a norma regulatória setorial, razão pela qual a empresa XYZ
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC289703 · Direito do Consumidor
Antônio ajuizou ação pelo procedimento ordinário com pedido de danos materiais e morais contra a Associação de Beneficência e Filantropia XYZ, entidade sem fins lucrativos que presta serviços odontológicos mediante pagamento de valor modera
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC289704 · Direito do Consumidor
O MP de determinado estado, por intermédio do promotor de justiça titular da promotoria especializada na defesa dos direitos do consumidor, ajuizou ação civil pública contra instituição de ensino particular, com o intuito de impedir aumento
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC289705 · Direito do Consumidor
Com fundamento na legislação em vigor, na doutrina e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que se refere à defesa do consumidor em juízo.
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC289706 · Direito do Consumidor
Em relação aos direitos do consumidor e à defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC289707 · Direito do Consumidor
Com relação aos direitos do consumidor, às infrações penais e à defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC289708 · Direito do Consumidor
Com base na Lei n.º 8.078/1990, assinale a opção correta no que se refere à defesa do consumidor em juízo.
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC289709 · Direito do Consumidor
Assinale a opção correta com base no que dispõe o CDC acerca da legitimidade ativa para a propositura de ação coletiva.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC289710 · Direito do Consumidor
Supondo a ocorrência de acidente aéreo no qual morram duzentos e oitenta passageiros, assinale a opção correta com base na disciplina legal acerca da defesa, em juízo, do consumidor.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC289711 · Direito do Consumidor
Assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação que rege as ações de responsabilidade civil propostas contra fornecedor de produtos e serviços.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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