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Questões de concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290304 · Direito do Consumidor

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Ao constatar um problema em um produto não durável, o consumidor tem até 40 dias para reclamar com o fornecedor.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290305 · Direito do Consumidor

Uma microempresa de construção civil comprou passagens de transporte rodoviário de uma grande empresa de ônibus, que faz o transporte regular de passageiros entre dois estados, para alguns funcionários que iriam trabalhar em uma obra. Poste

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290306 · Direito do Consumidor

Julgue o próximo item, relativos ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica. O trabalhador que perceber descontos efetuados em seu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290307 · Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. Nas relações de consumo, o prazo prescricional relativo à pretensão de reparação pelos danos causados por fato do produto tem início a partir da entrega efetiva do produto.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290308 · Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de produtos não duráveis, a efetiva entrega do produto é o marco referencial para o início da contagem do prazo decadencial relativo ao e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290309 · Direito do Consumidor

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens a seguir. Prescreve em trinta dias a pretensão à reparação pelos danos causados por fato de produto durável, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290310 · Direito do Consumidor

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Considere que o fornecedor de determinado automóvel tenha sanado, em trinta dias a partir da data da aquisição, um defeito constatado n

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290311 · Direito do Consumidor

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item. O prazo para o consumidor reclamar de vícios de fácil constatação ou aparentes em bens duráveis por ele adquiridos é de trinta dias.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC290312 · Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. A contagem do prazo decadencial é, em regra, iniciada a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, mas, se houver vício oculto, o prazo de

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290313 · Direito do Consumidor

Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Ca

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290314 · Direito do Consumidor

No âmbito do município de Aracaju – SE, em determinada ação de execução de título judicial derivada de sentença proferida em ação que envolvia relação de consumo, movida contra a empresa A, houve penhora de bens, que recaiu sobre um bem imó

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290315 · Direito do Consumidor

No âmbito do município de Aracaju – SE, em determinada ação de execução de título judicial derivada de sentença proferida em ação que envolvia relação de consumo, movida contra a empresa A, houve penhora de bens, que recaiu sobre um bem imó

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290316 · Direito do Consumidor

No âmbito do município de Aracaju – SE, em determinada ação de execução de título judicial derivada de sentença proferida em ação que envolvia relação de consumo, movida contra a empresa A, houve penhora de bens, que recaiu sobre um bem imó

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290317 · Direito do Consumidor

No âmbito do município de Aracaju – SE, em determinada ação de execução de título judicial derivada de sentença proferida em ação que envolvia relação de consumo, movida contra a empresa A, houve penhora de bens, que recaiu sobre um bem imó

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290318 · Direito do Consumidor

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Código Civil e no Código de Direito do Consumidor (CDC), bem como do entendimento do STJ, julgue o próximo item. A teoria menor da desconsideração da personalidade j

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290319 · Direito do Consumidor

Julgue o próximo item, relativos ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica. Ainda que não haja infração de lei ou abuso de direito

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290320 · Direito do Consumidor

Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores. A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica é adotada pelo Có

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290321 · Direito do Consumidor

Maria procurou a Defensoria Pública para ingressar com ação de indenização contra uma empresa que lhe havia vendido um curso de inglês sem, contudo, ter prestado efetivamente o serviço. O pedido foi julgado procedente, a decisão transitou e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290322 · Direito do Consumidor

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Nas relações de consumo, em que se adota a teoria menor, a decretação da desconsideração da personalidade jurídica depende da prova de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290323 · Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. As sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações estipuladas no Código de Defesa do Consumidor.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290324 · Direito do Consumidor

No que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC, julgue o item que se segue. A responsabilidade das sociedades coligadas, no caso de ocorrência de algum dano ao consumidor, deve ser de natureza subjetiva e não objet

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290325 · Direito do Consumidor

No que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC, julgue o item que se segue. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290326 · Direito do Consumidor

No que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC, julgue o item que se segue. As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações previstas no CDC, enquanto as sociedades integrantes dos gru

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290327 · Direito do Consumidor

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue o próximo item. A pessoa jurídica será responsável pela reparação de danos ao consumidor, não podendo o patrimônio do sócio ser a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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