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Questões de concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC579273 · Direito do Consumidor

Determinado cliente firmou contrato de aluguel de cofre com uma instituição bancária. No instrumento contratual, constou cláusula em que o banco contratado, restringindo sua responsabilidade quanto a eventuais danos causados ao consumidor,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC579274 · Direito do Consumidor

Conforme o entendimento do STJ acerca da legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos dos consumidores, é correto afirmar que este tem legitimidade para defender

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC579275 · Direito do Consumidor

Conforme o entendimento do STJ, a desconsideração da personalidade jurídica regida pelo CDC adota a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC602004 · Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC602005 · Direito do Consumidor

Na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público poderá contar, dentre outros, com o seguinte instrumento:

VUNESP · 2025

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FC602006 · Direito do Consumidor

Em uma demanda consumerista versando sobre pane elétrica em automóvel, o juiz proferiu a seguinte decisão: “1. Primeiramente, inverto o ônus da prova em favor do consumidor, por considerar liminarmente provada sua vulnerabilidade técnica; 2

FGV · 2025

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FC602007 · Direito do Consumidor

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC602008 · Direito do Consumidor

A comercialização de produtos alimentícios classificados como fórmulas infantis para lactentes (crianças de até 11 meses e 29 dias) deve atender a uma série de exigências legais e normativas, garantindo a proteção do consumidor e a promoção

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC602009 · Direito do Consumidor

Quanto a Defesa e proteção ao consumidor, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação do

FAFIPA · 2025

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FC602010 · Direito do Consumidor

Regina, consumidora, ajuizou ação indenizatória em face do Mercado Delta, sustentando que o réu lhe vendeu um pacote de carne impróprio para consumo. Em sede de saneamento, diante das peculiaridades da causa em razão da maior facilidade do

FGV · 2025

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FC602011 · Direito do Consumidor

Seguradora Mondaí S/A ajuizou ação regressiva em face de Linhas Aéreas Joaçaba S/A visando a obter o pagamento da indenização concedida ao segurado Importadora de Veículos Laurentino Ltda. Em razão de falha na prestação do serviço de transp

FGV · 2025

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FC602012 · Direito do Consumidor

Em Petrolina, Pernambuco, Patrícia adquiriu uma escada metálica no estabelecimento Supermercado Melhor Preço Ltda., sendo o produto fabricado pela sociedade empresária Indústria do Céu Ltda., com a finalidade de realizar pequenas reformas e

FGV · 2025

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FC602013 · Direito do Consumidor

Daniel é policial militar no Estado X e, na última segunda- feira, durante seu regular expediente, foi atingido por disparo acidental em razão de defeito na sua arma de fogo, que estava com falha de fabricação. Em virtude do acidente sofrid

VUNESP · 2025

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FC602014 · Direito do Consumidor

O comerciante

VUNESP · 2025

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FC602015 · Direito do Consumidor

Em relação ao Código do Consumidor no que diz respeito ao fornecedor, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias

FAFIPA · 2025

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FC602016 · Direito do Consumidor

Wander adquiriu um veículo automotor novo num estabelecimento da rede de concessionárias do fabricante Bagnole. Decorridos dois meses do início do uso do produto, Wander percebeu um defeito no funcionamento do motor e o reportou ao fabrican

FGV · 2025

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FC602017 · Direito do Consumidor

Júlia adquiriu um refrigerador novo de uma loja de eletrodomésticos, com nota fiscal e garantia de fábrica de 12 meses. O produto, no entanto, apresentou problemas de resfriamento logo no segundo mês de uso. A assistência técnica autorizada

FGV · 2025

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FC602018 · Direito do Consumidor

Juca ajuizou uma ação no dia 20 de março de 2025 no Juizado Especial Cível, pleiteando a troca de uma geladeira. Na petição, Juca narrou que adquiriu a geladeira pela internet no dia 20 de novembro de 2024 e que o produto foi entregue em se

FGV · 2025

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FC602019 · Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos decadenciais de 30 ou de 90 dias para o consumidor exercer o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação referentes ao fornecimento de produtos ou serviços. A única s

FGV · 2025

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FC602020 · Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor autoriza que o juiz desconsidere a personalidade jurídica das sociedades se, em detrimento do consumidor, ocorrer alguma das situações que prevê. Acerca do tema, é correto afirmar que, pelas obrigações decor

VUNESP · 2025

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FC602021 · Direito do Consumidor

Por conta da falha de execução de projeto de engenharia realizado pela sociedade Coronel Freitas Engenharia Ltda., o telhado de um supermercado desabou em razão de um temporal. Em decorrência do sinistro, três clientes vieram a óbito e 24 s

FGV · 2025

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FC602022 · Direito do Consumidor

Rachel contratou um curso técnico junto à instituição de ensino operada pela sociedade empresária Absoluto Saber Ltda., localizada em prédio alugado no Centro de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, e que realizava intensa divulgação em red

FGV · 2025

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FC602023 · Direito do Consumidor

Na desconsideração da personalidade jurídica das sociedades, na relação de consumo, aplica-se a seguinte regra:

FCC · 2025

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FC602024 · Direito do Consumidor

Em ação de responsabilidade civil ajuizada por consumidor em face de sociedade empresária fornecedora de produto adulterado integrante de grupo econômico com outras sociedades empresárias, houve pedido de desconsideração da personalidade ju

FGV · 2025

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