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Questões de concursos de Legislação Aduaneira

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC332616 · Legislação Aduaneira

A empresa 'R. Sinto Recintos Alfandegados Ltda' descumpriu em seu Porto Seco um dos requisitos de segurança obrigatórios e por tal infração recebeu a sanção administrativa A. Após cerca de três meses, foi verificado pela Receita Federal que

ESAF · 2016

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FC332617 · Legislação Aduaneira

Os intervenientes nas operações de comércio exterior ficam sujeitos à sanção de cancelamento ou cassação do registro, licença, autorização, credenciamento ou habilitação para utilização de regime aduaneiro ou de procedimento simplificado, e

ESAF · 2014

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FC332618 · Legislação Aduaneira

A empresa Tatá Comércio Exterior Ltda. registrou uma Declaração de Importação (DI) no Siscomex submetendo ao despacho de importação lâmpadas cujo valor aduaneiro declarado foi de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A classificação fiscal na Nom

ESAF · 2014

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FC332619 · Legislação Aduaneira

As infrações cometidas estão sujeitas às seguintes penalidades aduaneiras, exceto:

ESAF · 2014

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FC332620 · Legislação Aduaneira

O cancelamento ou cassação do registro, licença, autorização, credenciamento ou habilitação para utilização de regime aduaneiro ou de procedimento simplificado, exercício de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, ou com a movimen

ESAF · 2013

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FC332621 · Legislação Aduaneira

Assinale a opção correta acerca da Pena de Perdimento.

ESAF · 2013

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FC332622 · Legislação Aduaneira

Quanto as multas por infrações administrativas ao controle das importações, assinale a opção incorreta.

ESAF · 2013

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FC332623 · Legislação Aduaneira

Os despachantes aduaneiros intervenientes nas operações de comércio exterior ficam sujeitos à sanção administrativa de suspensão do registro, pelo prazo de até doze meses, nas hipóteses abaixo, exceto:

ESAF · 2013

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FC332624 · Legislação Aduaneira

As multas aplicadas à importação são proporcionais ao valor do imposto incidente sobre a importação da mercadoria ou o que incidiria se não houvesse isenção ou redução. Na hipótese de importação, como bagagem, de mercadoria que, por sua qua

ESAF · 2013

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FC332625 · Legislação Aduaneira

Aplicam-se as seguintes penalidades para as hipóteses abaixo, exceto:

ESAF · 2013

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FC332626 · Legislação Aduaneira

Analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas. I. O art. 23 do Decreto-Lei n. 1.455, de 7 de abril de 1976, dispõe sobre infrações consideradas dano ao

ESAF · 2012

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FC332627 · Legislação Aduaneira

Considera-se abandonada a mercadoria importada que permanecer em recinto alfandegado sem que o seu despacho de importação seja iniciado no decurso do seguinte prazo:

ESAF · 2012

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FC332628 · Legislação Aduaneira

Aplica-se a pena de perdimento da mercadoria nos seguintes casos, exceto:

ESAF · 2012

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FC332629 · Legislação Aduaneira

Sobre Infrações e Penalidades, assinale a opção incorreta.

ESAF · 2012

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FC332630 · Legislação Aduaneira

Em relação a infrações e penalidades, é correto afirmar:

ESAF · 2012

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FC332631 · Legislação Aduaneira

Assinale a opção que complementa corretamente a afirmação abaixo. Em procedimento de fiscalização em Zona Secundária, a Receita Federal do Brasil obteve prova de que um despachante aduaneiro apresentou fatura falsa em um despacho de importa

ESAF · 2012

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FC332632 · Legislação Aduaneira

Para responder à questão , considere os textos legais transcritos a seguir e que tratam da interposição fraudulenta: a) Art. 59 da Lei Federal nº 10.637/02, que alterou o art. 23 do Decreto-Lei 1.455/76: “Art. 59. O art. 23 do Decreto-Lei n

Com. Exam. (TRF 4) · 2008

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FC332633 · Legislação Aduaneira

Os créditos tributários originados de contenciosos da área aduaneira, nas zonas primária ou secundária, previamente ao início do despacho aduaneiro, no seu curso, ou após, são exigidos por meio de processos administrativos fiscais que segue

ESAF · 2002

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FC332634 · Legislação Aduaneira

Com relação ao abandono de mercadorias, analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta. I. Considera-se abandonada a mercadoria que permanecer em recinto alfandegado sem que o seu despacho de importação seja iniciado no

ESAF · 2017

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FC332635 · Legislação Aduaneira

O exercício da profissão de despachante aduaneiro somente será permitido à pessoa física inscrita no Registro de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A respeito da inscrição, assinale a afirmativa i

ESAF · 2014

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FC332636 · Legislação Aduaneira

Em relação às atribuições do Despachante Aduaneiro em representação a um importador ou exportador, indique qual das atividades abaixo somente poderá ser realizada mediante cláusula expressa específica do mandado.

ESAF · 2013

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FC332637 · Legislação Aduaneira

Sobre mercadorias avariadas e extraviadas; alfandegamento; e sobre infrações e penalidades dispostas na legislação aduaneira, é correto afirmar:

ESAF · 2012

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FC332638 · Legislação Aduaneira

Observe os quadros abaixo e relacione cada uma das alíneas do primeiro quadro com as do segundo. Atente para a possibilidade de haver mais de uma vinculação possível, isto é, mais de uma alínea estar vinculada a um numeral. A opção que cont

ESAF · 2003

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FC332639 · Legislação Aduaneira

A responsabilidade tributária pelas faltas ou extravios de volumes ou de mercadorias importadas pode ser do transportador ou do depositário, conforme normas contidas

ESAF · 2002

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