FC578267 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com a Lei Estadual n.º 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC578268 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o disposto na Constituição Estadual e na Lei nº 1.818/2007, a atribuição de função de confiança
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600776 · Direito Administrativo Estadual e do DF
No âmbito dos procedimentos administrativos disciplinares para apuração de infração cometida por agente público, o pedido de revisão:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600777 · Direito Administrativo Estadual e do DF
João, servidor público civil no Estado do Espírito Santo, buscou informações, junto à legislação de regência, sobre as hipóteses em que poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo para suas atividades funcionais. Nesse cenário, con
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600778 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Lucas, Caio, Maria, Joana e Paula, formados em direito na Universidade Federal do Espírito Santo, serão nomeados para cargos públicos, respectivamente, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Jud
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600779 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Acometido por grave doença, Caio, servidor público civil no âmbito do Estado do Espírito Santo, buscou informações – junto à legislação que trata sobre o regime jurídico a ele aplicável – sobre a licença para tratamento da própria saúde. Ne
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600780 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Caio, servidor público civil estável, atuante na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do Estado do Espírito Santo, cometeu infração disciplinar punível com demissão, ensejando a deflagração de processo administrativo d
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600781 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, a Lei Complementar nº 612/2019 dispõe que compete à Secretaria de Estado
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600782 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Ao tratar da remuneração do parceiro privado nas PPPs celebradas pelo Estado de Mato Grosso, a Lei nº 9.641/2011 prevê
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600783 · Direito Administrativo Estadual e do DF
A propósito das hipóteses de vacância dos cargos públicos, a Lei Complementar nº 04/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais) dispõe:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600784 · Direito Administrativo Estadual e do DF
A propósito da edição de regulamentos, a Lei nº 7.692/2002 (Lei de Processo Administrativo) estatui que
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600785 · Direito Administrativo Estadual e do DF
A apuração de irregularidades e a aplicação de sanções àqueles que participem ou tenham participado de procedimentos de licitação realizados pela Administração Pública Direta e autárquica no Estado de Mato Grosso, consoante disposto no Decr
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600786 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com a Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei Estadual n.º 7.884/2022), compete à Secretaria de Justiça
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600787 · Direito Administrativo Estadual e do DF
À luz da Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600788 · Direito Administrativo Estadual e do DF
A respeito da contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração pública estadual direta, das autarquias e das fundações públicas, assinale a opção
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600789 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 13/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais, é permitido que figure como beneficiário da pensão por m
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600790 · Direito Administrativo Estadual e do DF
O retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado em face de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é denominado
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600791 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Lucas, servidor público civil do estado de Rondônia, ocupante do cargo de assistente administrativo, foi convocado pela justiça eleitoral para prestar serviço nas eleições municipais. No entanto, Lucas não atendeu à convocação, sem apresent
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600792 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do estado de Roraima, estará sujeito a demissão o servidor que I praticar usura. II proceder de forma desidiosa. III recusar fé a documentos públicos. Assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600793 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Consoante o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do estado de Roraima, no exercício da função, conforme a situação, a conduta omissiva pode configurar I assédio moral. II assédio sexual. III discriminação. Assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600794 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com as disposições da Lei nº 10.261/1968, os servidores públicos efetivos
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600795 · Direito Administrativo Estadual e do DF
O superintendente de uma autarquia delegou ao Chefe de Gabinete da entidade a competência para apreciar requerimentos de emissão de certidões e documentos. Diante de uma decisão de indeferimento, considerando o disposto na Lei nº 10.177/199
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600796 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Determinado agente público praticou um ato administrativo inquinado de vício que o tornaria anulável. Posteriormente, o órgão competente confirmou o ato anulável, suprindo o vício de que padecia. À luz do Código de Organização e de Procedim
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600797 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o disposto na Constituição Estadual e na Lei nº 1.818/2007, a atribuição de função de confiança
FCC · 2025
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