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Questões de concursos de Direitos Humanos

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FC152934 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, referente ao direito ao trabalho conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego garantir condições de acesso e de permanência da pessoa c

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152935 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, referente ao direito ao trabalho conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A pessoa com deficiência terá direito à prioridade no que se refere à participação e acesso a cursos, educação continuada, pla

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152936 · Direitos Humanos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir. A colocação competitiva da pessoa com deficiência em igualdade de oportunidade com as demais pessoas no seu local de trab

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152937 · Direitos Humanos

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue. À pessoa com deficiência é garantido o direito ao trabalho de sua livre escolha e em igualdade de oportunidades com as demais pessoa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152938 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). Os serviços socioassistenciais para pessoa com deficiência em situação de dependência incluem a prestação de cuidado

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152939 · Direitos Humanos

No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte. Os serviços de táxi com veículos adaptados à pessoa com deficiência estão autorizados a realizar a cobrança adicional de 10% sobre o valor da tarifa convenciona

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152940 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir. Cabe ao poder público assegurar a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em língua

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152941 · Direitos Humanos

Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de condições ao exercício da cidadania, bem como para o protago

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152942 · Direitos Humanos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir. Mediante solicitação, assegura-se à pessoa com deficiência o recebimento de boletos, contas, extratos, recibos e cobrança

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152943 · Direitos Humanos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir. É obrigatória a disponibilização de recursos de acessibilidade, para o devido uso da pessoa com deficiência, em sítios da

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152944 · Direitos Humanos

No que se refere à participação de pessoas com deficiência na vida pública e política, julgue o item seguinte. A despeito da garantia do voto direto e secreto, a pessoa com deficiência que necessitar de auxílio para votar, e o tiver requeri

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152945 · Direitos Humanos

No que se refere à participação de pessoas com deficiência na vida pública e política, julgue o item seguinte. O poder público deve providenciar a instalação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência, para garantir-lhes o

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152946 · Direitos Humanos

De acordo com o IBGE, no Brasil há 45 milhões de pessoas com deficiência. A partir de uma amostragem extraída desse conjunto de pessoas, uma pesquisa feita pelo DataSenado revelou que 77% delas acreditam que seus direitos não são respeitado

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152947 · Direitos Humanos

De acordo com o IBGE, no Brasil há 45 milhões de pessoas com deficiência. A partir de uma amostragem extraída desse conjunto de pessoas, uma pesquisa feita pelo DataSenado revelou que 77% delas acreditam que seus direitos não são respeitado

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152948 · Direitos Humanos

De acordo com o IBGE, no Brasil há 45 milhões de pessoas com deficiência. A partir de uma amostragem extraída desse conjunto de pessoas, uma pesquisa feita pelo DataSenado revelou que 77% delas acreditam que seus direitos não são respeitado

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152949 · Direitos Humanos

De acordo com o IBGE, no Brasil há 45 milhões de pessoas com deficiência. A partir de uma amostragem extraída desse conjunto de pessoas, uma pesquisa feita pelo DataSenado revelou que 77% delas acreditam que seus direitos não são respeitado

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152950 · Direitos Humanos

A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. Ainda que a carta de habite-se tenha sido emitida antes de as exigências de acessibilidade constarem na legislação esp

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152951 · Direitos Humanos

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item. A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitação.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152952 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critéri

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152953 · Direitos Humanos

Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir. A Lei Brasileira de Inclusão assegura que, quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual pode afetar soment

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152954 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir. É vedado ao juiz nomear, de ofício, curador a pessoa com deficiência em situação de curatela.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152955 · Direitos Humanos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir. Os serviços notariais e de registro podem criar condições diferenciadas para a prestação de serviços em razão de deficiên

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152956 · Direitos Humanos

Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. Em razão da presumida incapacidade de seus pais, filhos de pessoas com deficiência devem ser entregues para curatela dos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152957 · Direitos Humanos

Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte. A pessoa com deficiência tem o direito a atendimento do

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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