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Questões de concursos de Direitos Humanos

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FC153126 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais restringe-se a três categorias: os direitos individuais e coletivos, o

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153127 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. Os direitos fundamentais só podem ser garantidos quando regulamentados em lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153128 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. A CF traz uma enumeração taxativa dos direitos fundamentais.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153129 · Direitos Humanos

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue o item subsecutivo. O direito de petição só se aplica ao jud

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153130 · Direitos Humanos

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue o item subsecutivo. É assegurado o acesso às informações de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153131 · Direitos Humanos

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue o item subsecutivo. O fornecimento de certidão para a defesa

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153132 · Direitos Humanos

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue o item subsecutivo. A prática de racismo constitui crime ina

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153133 · Direitos Humanos

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue o item subsecutivo. As cartas dirigidas a servidor podem ser

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153134 · Direitos Humanos

Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados inte

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153135 · Direitos Humanos

Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir. A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias, razão pela qual somente têm estatura de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153136 · Direitos Humanos

Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir. A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias, razão pela qual somente têm estatura de

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153137 · Direitos Humanos

No que se refere ao atendimento a pessoas em situação de rua, julgue o próximo item. A Política Nacional para a População em Situação de Rua deve ser implementada de forma centralizada pela União, de forma a se evitar a adoção de distintas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153138 · Direitos Humanos

No que se refere ao atendimento a pessoas em situação de rua, julgue o próximo item. Os comitês gestores intersetoriais instituídos pelos entes da Federação que aderirem à Política Nacional para a População em Situação de Rua deverão contar

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153139 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, em relação a políticas e programas sociais definidos para populações específicas. A Política Nacional para a População em Situação de Rua tem por objetivo garantir o acesso a essa população às políticas públicas, est

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153140 · Direitos Humanos

Acerca dos direitos da população em situação de rua, julgue o item seguinte. O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua tem caráter consultivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153141 · Direitos Humanos

Acerca dos direitos da população em situação de rua, julgue o item seguinte. O Decreto n.º 7.053/2009, que tem como objeto a proteção dos direitos da população de rua, não prevê expressamente uma regra que proíba a retirada de itens das pes

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153142 · Direitos Humanos

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item. A parcela da população que utiliza como moradia ruínas de edifícios abandonados pelos proprietários está incluída na mesma proteção dedicada àqueles que estão em situação de r

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC153143 · Direitos Humanos

A Carta dos direitos dos usuários da saúde contém informações para o usuário do sistema conhecer seus direitos ao procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153144 · Direitos Humanos

Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidad

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153145 · Direitos Humanos

No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Os tratados e convenções internacionais so

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153146 · Direitos Humanos

Com base no disposto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas, no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, ju

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153147 · Direitos Humanos

Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item a seguir. No âmbito do controle de convencionalidade nacional, diferentemente do que ocorr

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153148 · Direitos Humanos

Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item a seguir. É do STF a competência interna para a realização do controle de convencionalidad

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153149 · Direitos Humanos

Em relação aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos países estrangeiros por atos de império é absoluta, não comportando relativização.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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