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Questões de concursos de Direitos Humanos

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FC240499 · Direitos Humanos

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), em seu artigo 4º, parágrafo primeiro, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que te

VUNESP · 2023

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FC240500 · Direitos Humanos

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) destina-se a assegurar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais a esse segmento. Conforme determina a referida Lei (art. 4o), toda pessoa com deficiên

VUNESP · 2023

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FC240501 · Direitos Humanos

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), assinale a assertiva correta.

VUNESP · 2023

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FC240502 · Direitos Humanos

Conforme disposto expressamente na Lei nº 13.146/2015, se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nessa Lei, devem

VUNESP · 2023

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FC240503 · Direitos Humanos

Sobre personalidade e capacidade, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC240504 · Direitos Humanos

A Lei no 13.143/15 concede ao portador de deficiência a faculdade de se casar. Considerando-se também que a mencionada lei criou a figura da decisão apoiada, deixando a curatela para casos excepcionais, pode-se afirmar, segundo o tomo II da

VUNESP · 2022

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FC240505 · Direitos Humanos

O Estatuto da Pessoa com Deficiência resultou em significativo avanço de inclusão social e de cidadania para uma parcela significativa da população brasileira, prevendo que:

VUNESP · 2022

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FC240506 · Direitos Humanos

Consta no Art. 4o da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. De acordo com a LBI, considera-se discrim

VUNESP · 2022

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FC240507 · Direitos Humanos

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146 de 06 de julho de 2015) é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inc

VUNESP · 2022

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FC240508 · Direitos Humanos

Suponha que João é uma pessoa com deficiência e que Maria é sua atendente pessoal. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC240509 · Direitos Humanos

Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

VUNESP · 2021

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FC240510 · Direitos Humanos

Caio, professor de educação física, realizou uma live sobre Inclusão da Pessoa com Deficiência. Durante a apresentação, citou o art. 4o da Lei Federal no 13.146/2015, que dispõe: “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oport

VUNESP · 2021

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FC240511 · Direitos Humanos

A Lei nº 13.146/2015 determina que a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. O seu consentimento é indispensável para a realização de tr

VUNESP · 2024

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FC240512 · Direitos Humanos

Considerando o disposto na Lei no 13.146/2015, assinale a alternativa correta no tocante ao direito à vida.

VUNESP · 2024

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FC240513 · Direitos Humanos

Sobre os direitos descritos na Lei no 13.146/15 (Estatuto da pessoa com deficiência), assinale a alternativa correta.

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FC240514 · Direitos Humanos

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadan

VUNESP · 2023

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FC240515 · Direitos Humanos

Quando se trata de pessoas com deficiência, as barreiras sociais, oriundas da desigualdade social e de outros processos sociais podem ser consideradas como expressões da questão social. Assim compreendida, a deficiência em muitos momentos d

VUNESP · 2021

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FC240516 · Direitos Humanos

Promover a inclusão social e a cidadania da pessoa com deficiência é o que visa a Lei nº 13.146/2015. Ao tratar do direito à vida, determina o artigo 10 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, como competência do poder público, garantir a di

VUNESP · 2020

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FC240517 · Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta acerca da Lei no 13.146/15.

VUNESP · 2020

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FC240518 · Direitos Humanos

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade

VUNESP · 2023

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FC240519 · Direitos Humanos

Em 2005 é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por essa

VUNESP · 2021

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FC240520 · Direitos Humanos

Mariana é uma criança com deficiência intelectual que foi matriculada no 1o ano do ensino fundamental. A mãe dela solicitou à escola que a filha tenha autonomia para realizar as atividades na escola sem a presença efetiva de um auxiliar dur

VUNESP · 2020

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FC240521 · Direitos Humanos

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência. Assim, incumbe ao poder público assegurar, implementar, acompanhar e avaliar

VUNESP · 2024

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FC240522 · Direitos Humanos

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146, de 06 de julho de 2015, no capítulo IV, do direito à educação, em seu art. 28, destaca que é incumbência ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentiv

VUNESP · 2023

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