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Flashcards para concursos para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC842424 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime se configura quando agente público exige, em razão do cargo, vantagem indevida para si ou para outrem?

CESGRANRIO · 2008

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FC842425 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime ocorre quando um servidor público, por infringência de dever funcional, facilita a prática de contrabando ou de

CESGRANRIO · 2016

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FC842426 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime torna inelegível alguém para cargos de administração de sociedade anônima?

CESGRANRIO · 2015

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FC842427 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de prevaricação?

CESGRANRIO · 2006

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FC842428 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são os elementos caracterizadores da prevaricação qualificada consumada?

CESGRANRIO · 2005

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FC842429 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que é condescendência criminosa?

CESGRANRIO · 2012

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FC842430 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são as características essenciais do crime de condescendência criminosa?

CESGRANRIO · 2005

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FC842431 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que é advocacia administrativa?

CESGRANRIO · 2016

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FC842432 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quando a advocacia administrativa é típica?

CESGRANRIO · 2005

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FC842433 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para esse crime e quando a continuidade no exercício funcional pode ser justificada?

CESGRANRIO · 2005

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FC842434 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a pena prevista para a violação do sigilo de proposta de concorrência?

CESGRANRIO · 2008

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FC842435 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é o crime que consiste em opor-se à execução de ato legal por funcionário competente mediante violência ou ameaça à p

CESGRANRIO · 2005

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FC842436 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são três crimes praticados por particular contra a Administração Pública?

CESGRANRIO · 2008

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FC842437 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual a consequência penal e administrativa de solicitar reembolso de gasto pessoal e aceitar um presente de alto valor em

CESGRANRIO · 2008

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FC842438 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: O que evidencia o aumento das denúncias de assédio sexual?

CESGRANRIO · 2025

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FC842439 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Onde devem ser pleiteadas as medidas de assistência e proteção previstas na Lei Maria da Penha?

CESGRANRIO · 2023

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FC842440 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: O pagamento de gratificações a servidores federais constitui motivo de glosa por crime de emissão de documento fiscal inverídico?

CESGRANRIO · 2005

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FC842441 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Em quantas Unidades Fiscais do Município (UFM) consiste a pena de multa para infrações sanitárias graves?

CESGRANRIO · 2005

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FC842442 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O oferecimento de queixa-crime pela vítima pode originar inquérito policial?

CESGRANRIO · 2008

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FC842443 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual a diferença temporal e de natureza entre renúncia e perdão na ação penal privada?

CESGRANRIO · 2008

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FC842444 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: A sentença penal condenatória transitada em julgado autoriza execução civil para reparação do dano?

CESGRANRIO · 2009

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FC842445 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual o critério de competência do Juizado Especial Criminal?

CESGRANRIO · 2008

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FC842446 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quais são, em regra, as fases do procedimento probatório no processo penal?

CESGRANRIO · 2006

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FC842447 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Como se denominam impressões palmares e plantares encontradas em locais de crime?

CESGRANRIO · 2011

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