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Flashcards para concursos para CEFETBAHIA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613207 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O que prevê a legislação sobre registro de medidas protetivas e uso de monitoração eletrônica

CEFETBAHIA · 2025

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FC613214 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Em que situação o exame de corpo de delito é condição de procedibilidade para o recebimento da denúncia ou queixa?

CEFETBAHIA · 2025

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FC613224 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Como o Código de Processo Penal regula o processamento e controle do pedido de desaforamento?

CEFETBAHIA · 2025

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FC613246 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Como são tratados no processo penal o recurso ordinário constitucional, o erro material e os embargos infringentes e de nulidade?

CEFETBAHIA · 2025

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FC613268 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Como a prescrição penal afeta a ação civil ex delicto e quais regras valem para ressarcimento de dispositivos d

CEFETBAHIA · 2025

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FC613375 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda: Que justificativa é necessária para restringir a prestação de telessaúde no SUS?

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FC613484 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Qual é o alcance do direito de alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil segundo o STF?

CEFETBAHIA · 2025

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FC613485 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Como o modelo médico da deficiência explica a exclusão da pessoa com deficiência?

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FC613486 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Qual o caráter e a composição da avaliação da deficiência segundo a Lei Brasileira de Inclusão?

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FC613487 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: O que são barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas segundo a Lei Brasileira de Inclusão?

CEFETBAHIA · 2025

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FC613488 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Quais condições autorizam a utilização de células-tronco embrionárias provenientes de embriões gerados por fertilização in vitro?

CEFETBAHIA · 2025

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FC613489 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: O casamento do menor, a idade avançada ou a deficiência intelectual implicam incapacidade civil automática?

CEFETBAHIA · 2025

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FC613671 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda: Quem é responsável por planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana e por regulamentar os serviços de transporte urbano?

CEFETBAHIA · 2025

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FC613869 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual o critério para determinar a competência para a execução em ações individuais e coletivas?

CEFETBAHIA · 2025

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FC613870 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quando a autoridade decisória pode impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos decorrentes de processo ou conduta?

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FC613978 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Quando o Ministério Público pode propor ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneos?

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FC613979 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Quais requisitos devem ser observados para a aplicação de práticas restaurativas em casos de violência de gênero pelo Ministério Público?

CEFETBAHIA · 2025

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FC613980 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Quando o membro do Ministério Público pode decidir pelo arquivamento fundamentado de inquérito ou procedimento investigatório criminal?

CEFETBAHIA · 2025

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FC613981 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Qual o prazo de impedimento para nova investidura de membro do Ministério Público da Bahia quando houve aposentadoria compulsória, perda do

CEFETBAHIA · 2025

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FC613982 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: A promoção autoriza o membro promovido a solicitar remoção voluntária para outra promotoria da mesma entrância sem cumprir um ano na lotaçã

CEFETBAHIA · 2025

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FC613983 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: A previsão de multa diária é obrigatória no acordo de não persecução civil?

CEFETBAHIA · 2025

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FC613984 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Quais critérios o CNJ adota para identificar um litígio estrutural?

CEFETBAHIA · 2025

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FC614039 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual percentual mínimo da pena exigido para progressão de regime para réu primário condenado por latrocínio?

CEFETBAHIA · 2025

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FC614047 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Que condutas envolvendo fotografias ou vídeos com cena sexual de criança ou adolescente foram qualificadas como crimes hedio

CEFETBAHIA · 2025

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