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Flashcards para concursos para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC22452 · Direito Penal

Em um processo judicial, um perito faz uma afirmação falsa e depois se retrata, declarando a verdade antes da sentença ser proferida. Qual crime ele estava cometendo e o que ocorre com a punibilidade, conforme o Art. 342 do Código Penal?

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FC22453 · Direito Penal

Qual é a crime para quem oferece dinheiro a uma testemunha para que ela faça uma afirmação falsa em um processo judicial, conforme o Art. 343 do Código Penal?

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FC22454 · Direito Penal

João ofereceu dinheiro a um contador judicial, para ele fazer afirmação falsa, em cálculos. A finalidade de João era obter prova destinada a produzir efeito em processo penal em que era parte uma Autarquia. Qual crime João cometeu?

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FC22455 · Direito Penal

João ofereceu dinheiro a uma testemunha, para ela calar a verdade em depoimento. A finalidade de João era obter prova destinada a produzir efeito em processo penal em que era parte uma Autarquia. Qual crime João cometeu? Há aumento de pena?

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FC22456 · Direito Penal

Durante um processo judicial, um réu ameaça gravemente uma testemunha para que ela mude seu depoimento a seu favor. Qual crime está sendo cometido e qual é a pena prevista, conforme o Art. 344 do Código Penal?

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FC22457 · Direito Penal

Se um advogado usa violência contra um perito para alterar o resultado de uma perícia em um processo envolvendo crime contra a dignidade sexual, qual é o crime e a pena prevista, conforme o Art. 344 do Código Penal?

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FC22458 · Direito Penal

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite é qual crime?

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FC22459 · Direito Penal

João fez justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão e não empregou violência. Nesse caso, o crime de Exercício arbitrário das próprias razões

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FC22460 · Direito Penal

Um indivíduo, insatisfeito com uma decisão judicial que determinou a posse temporária de seu carro a outra pessoa, decide destruir o veículo que está sob custódia de terceiro. Qual crime ele está cometendo, conforme o Art. 346 do Código Pen

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FC22461 · Direito Penal

Um indivíduo, durante a pendência de um processo civil, altera a cena de um acidente para induzir o juiz a erro. Qual crime ele está cometendo e qual é a pena prevista, conforme o Art. 347 do Código Penal?

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FC22462 · Direito Penal

Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito e quando a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda qu

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FC22466 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

O que é a "baixa da carga de autos"?

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FC22467 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Quando deve ser feita a baixa da carga de autos, conforme o § 3º do Art. 162 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP?

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FC22468 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Quais informações devem constar no recibo de devolução dos autos?

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FC22469 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

A assinatura do servidor no recibo de devolução dos autos implica reconhecimento da regularidade interna dos autos?

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FC22479 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

[...] é uma ação judicial usada para cobrar uma dívida com base em um documento que prova a existência da dívida, mas que não é um título executivo judicial (como uma nota promissória, por exemplo).

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FC22480 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Ação monitória é uma ação judicial usada para cobrar uma dívida com base em um documento que prova a existência da dívida, mas que não é um título executivo judicial. Se o juiz concorda com a cobrança, ele emite um mandado monitório, que é

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FC22481 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Maria tem um documento que prova que João lhe deve R$ 10.000,00, mas não é um título executivo. Ela entra com uma ação monitória. O juiz emite um mandado monitório ordenando João a pagar os R$ 10.000,00 ou apresentar uma defesa em 15 dias.

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FC22483 · Direito Penal

No crime de petrechos de falsificação, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, há aumento de pena?

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FC22484 · Direito Penal

Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor é crime de

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FC22485 · Direito Penal

Supressão de documento Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, s

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FC22486 · Direito Penal

Constitui crime de Fraudes em certames de interesse público, utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de

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FC22487 · Direito Penal

Constitui crime de Fraudes em certames de interesse público, utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de

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FC27151 · Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás

Os monitores usam o formato RGB - {{c1::Red - Green – Blue}}

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