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Flashcards para concursos para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC38600 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 146. No prazo de [...] dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos

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FC38601 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Após a distribuição do incidente de impedimento ou suspeição, qual ação o relator deve tomar em relação aos efeitos do incidente?

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FC38602 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O relator deverá declarar os efeitos do incidente. Se for recebido [...] efeito suspensivo, o processo continuará seu curso. Se for recebido [...] efeito suspensivo, o processo ficará suspenso até o julgamento do incidente. complete as duas

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FC38603 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A quem deve ser requerida a tutela de urgência enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente de impedimento ou suspeição ou quando este for recebido com efeito suspensivo?

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FC38604 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Qual é a ação do tribunal ao verificar que a alegação de impedimento ou de suspeição é improcedente?

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FC38605 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Qual é a ação do tribunal ao acolher a alegação de impedimento ou de manifesta suspeição do juiz?

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FC38606 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O que o tribunal determina após reconhecer o impedimento ou a suspeição de um juiz?

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FC38607 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O que ocorre com os atos praticados por um juiz quando já estava presente o motivo de impedimento ou de suspeição?

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FC38608 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O que ocorre quando dois ou mais juízes que são parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, conhecem o mesmo processo?

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FC38609 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A quem se aplicam os motivos de impedimento e de suspeição previstos no CPC?

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FC38610 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Em que momento a parte interessada deve arguir o impedimento ou a suspeição, segundo o CPC?

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FC38611 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Qual é o procedimento estabelecido pelo CPC quando é arguido um incidente de impedimento ou suspeição?

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FC38612 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

De acordo com o CPC, quando e como a parte interessada deve arguir impedimento ou suspeição? E como é tratada a arguição nos tribunais?

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FC38613 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Segundo o CPC, os dispositivos sobre a arguição de impedimento ou suspeição se aplicam a testemunhas?

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FC38614 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Se uma ação é proposta em 25 de junho e a citação é realizada em 5 de julho, o prazo de decadência é interrompido a partir de qual data, conforme o § 4º do Art. 240 do CPC?

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FC38615 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O que significa dizer que a citação válida tem efeito retroativo, conforme o § 4º do Art. 240 do CPC?

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FC38616 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Como a citação válida afeta os prazos extintivos previstos em lei, conforme o § 4º do Art. 240 do CPC?

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FC38617 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O que significa "arguido" no contexto do Art. 148, § 2º do CPC?

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FC38618 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Sobre suspeição e impedimento do Juiz, o que é um "incidente" no contexto do Art. 148, § 2º do CPC?

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FC38619 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Quanto tempo o arguido tem para responder à acusação de impedimento ou suspeição, conforme o Art. 148, § 2º do CPC?

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FC38620 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O que acontece com o processo principal enquanto o incidente de impedimento ou suspeição é processado?

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FC38621 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O juiz pode permitir a produção de provas durante o incidente de impedimento ou suspeição?

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FC38622 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O que é a "contrafé" mencionada no Art. 275, § 1º, II do CPC?

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FC38623 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O que deve a certidão de intimação declarar sobre a contrafé, conforme o Art. 275, § 1º, II do CPC?

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