FC38624 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Qual é a função de uma decisão interlocutória?
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Flashcards para concursos para VUNESP
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FC38625 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O que caracteriza um despacho, conforme o Art. 203 do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38626 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até [...] úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conform
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Ler resposta e comentário →FC38627 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em [...] ou [...]
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Ler resposta e comentário →FC38628 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Qual é o fundamento da tutela provisória conforme o Art. 294 do CPC, e como pode ser concedida a tutela provisória de urgência?
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Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental [...] do pagamento de custas.
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Ler resposta e comentário →FC38630 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
João moveu uma ação judicial contra a empresa XYZ para interromper uma obra que ele alega causar danos ambientais graves. O juiz concedeu uma tutela provisória para suspender temporariamente a obra. Se surgirem evidências de que a obra não
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Ler resposta e comentário →FC38631 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
No caso de Maria, que obteve uma tutela provisória para impedir a demolição de uma área histórica pela prefeitura, quais poderiam ser as medidas judiciais adequadas que o juiz pode determinar para garantir a execução dessa tutela?
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Ler resposta e comentário →FC38632 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O advogado de Lucas quer solicitar uma tutela provisória para interromper uma construção que afeta a propriedade de Lucas. A qual juízo ele deve requerer essa tutela?
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Ler resposta e comentário →FC38633 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Beatriz, proprietária de uma pequena padaria, está enfrentando uma ameaça de despejo iminente devido a uma disputa contratual com o proprietário do imóvel. Ela busca uma tutela de urgência para prevenir o despejo enquanto o processo está em
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Ler resposta e comentário →FC38634 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Carlos está em um litígio contra uma grande farmacêutica por alegações de que um medicamento produzido por ela causou efeitos colaterais graves. Carlos busca uma tutela de urgência para suspender imediatamente a venda desse medicamento. Que
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Ler resposta e comentário →FC38635 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Helena está processando uma galeria de arte por vender obras que ela alega serem falsificações de pinturas de seu avô. Para prevenir a continuação das vendas e possível dispersão dos bens, Helena solicita uma tutela de urgência de natureza
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Ler resposta e comentário →FC38636 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Rafael, um empresário, obteve uma tutela de urgência para impedir que um concorrente usasse uma marca muito semelhante à sua. Se eventualmente a decisão final não favorecer Rafael, quais são as condições sob as quais ele seria responsável p
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Ler resposta e comentário →FC38637 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Sofia, uma empreendedora no setor de tecnologia, descobre que um ex-empregado está iniciando um negócio usando segredos comerciais confidenciais de sua empresa. Considerando a urgência da situação, como Sofia pode estruturar sua petição ini
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Ler resposta e comentário →FC38638 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Laura, uma empreendedora no setor de tecnologia, descobre que um ex-empregado está iniciando um negócio usando segredos comerciais confidenciais de sua empresa. Após obter a tutela antecipada para prevenir a divulgação de informações confid
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Ler resposta e comentário →FC38639 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
No processo onde Eduardo busca uma tutela antecipada contra uma empresa por uso indevido de patente, após a concessão da tutela, qual é o procedimento subsequente para a parte ré?
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Ler resposta e comentário →FC38640 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Se na audiência de conciliação não ocorrer um acordo entre Ana, que processa por danos morais, e a parte ré, qual será o próximo passo no processo?
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Ler resposta e comentário →FC38641 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Marcelo obteve uma tutela antecipada para parar a construção de um complexo residencial que bloquearia a vista para o mar de seu restaurante. Se Marcelo não realizar o aditamento da petição inicial conforme requerido, qual será a consequênc
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Ler resposta e comentário →FC38642 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Após conseguir uma tutela antecipada para interromper a divulgação de um software inovador por um ex-colaborador, Juliana precisa fazer o aditamento da petição inicial. Como deve proceder Juliana para realizar este aditamento, e quais são a
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Ler resposta e comentário →FC38643 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Lara está processando uma empresa de construção por danos causados à sua propriedade durante um projeto nas proximidades. Ao solicitar uma tutela antecipada junto com sua petição inicial, que detalhe financeiro importante Lara deve incluir,
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Ler resposta e comentário →FC38644 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Em um processo onde Tomás busca impedir que uma construtora derrube uma área verde próxima ao seu bairro para construir um shopping center, o que ele precisa indicar explicitamente em sua petição inicial?
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Ler resposta e comentário →FC38645 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Clara, uma empresária, solicitou uma tutela antecipada para suspender a atividade de uma fábrica concorrente alegando violação de patente. Se o juiz considerar que a petição inicial de Clara não apresenta elementos suficientes para a conces
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Ler resposta e comentário →FC38646 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Roberto obteve uma tutela antecipada para parar as obras de um novo complexo industrial próximo ao seu estabelecimento, alegando que a construção aumentaria a poluição na área significativamente. O que acontece com a decisão da tutela antec
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Uma tutela antecipada foi concedida a Carolina, para interromper a divulgação de um livro baseado em seus manuscritos não publicados. Se a editora deseja contestar a decisão de tutela antecipada que favoreceu Carolina, qual é a ação que ela
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