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Flashcards para concursos para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC612998 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: Quem não é considerado terceiro para fins de embargos de terceiro?

IBAM · 2025

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FC613005 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: A partir de que marco começa a correr o prazo de cinco dias para o tutor ou curador prestar compromisso?

IBAM · 2025

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FC613010 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: Veículos de via terrestre têm preferência sobre bens imóveis para penhora?

IBAM · 2025

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FC613014 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: Quando pode ser expedido precatório ou requisição de pequeno valor na execução contra a Fazenda Pública?

IBAM · 2025

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FC613019 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: Quando o relator pode, monocraticamente, conceder efeito suspensivo à apelação já

IBAM · 2025

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FC613045 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da parte contrária?

IBAM · 2025

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FC613046 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: O que ocorre com o prazo recursal se, durante o prazo, sobrevier o falecimento da

IBAM · 2025

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FC613048 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: O que caracteriza o recurso adesivo?

IBAM · 2025

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FC613054 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: Qual requisito de admissibilidade a petição de agravo interno deve cumprir quanto

IBAM · 2025

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FC613060 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: O que ocorre com o prazo para interposição do recurso extraordinário quando são in

IBAM · 2025

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FC613124 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Quando cabe o recurso de revista no processo do trabalho?

IBAM · 2025

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FC613343 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda: Quem pode confirmar autos de infração e arbitrar multas quando a atribuição está prevista no Código Sanitário e de Posturas do Município ou formalmente delegada

IBAM · 2025

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FC613344 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda: Qual o prazo para o Diretor de Departamento decidir reclamações sobre a atuação de agentes fiscais, funcionários ou servidores relativas à decisão de primeira i

IBAM · 2025

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FC613345 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda: Quem pode ser responsabilizado por infração administrativa no âmbito municipal?

IBAM · 2025

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FC613527 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual o alcance da imunidade tributária dos partidos políticos e suas fundações?

IBAM · 2025

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FC613554 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A moratória individual cria direito adquirido e impede revogação administrativa?

IBAM · 2025

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FC613559 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como a prescrição afeta o crédito tributário?

IBAM · 2025

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FC613586 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual parcela do produto do IPVA de veículos licenciados no Município é atribuída a esse Município?

IBAM · 2025

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FC613587 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: A quem é destinado o produto da arrecadação do ITR e em que proporção?

IBAM · 2025

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FC613634 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda: O que é remanejamento no parcelamento do solo?

IBAM · 2025

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FC613635 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda: Qual é a finalidade principal da intervenção municipal na propriedade imobiliária?

IBAM · 2025

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FC613636 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda: Como o Plano Diretor costuma classificar turismo e transporte?

IBAM · 2025

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FC613637 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda: Quando o município pode exigir o adequado aproveitamento do solo urbano e quais medidas sucessivas podem ser aplicadas?

IBAM · 2025

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FC613675 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda: Que tipos de temas não integram as prioridades do Plano Diretor municipal?

IBAM · 2025

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